O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam nesta quinta-feira (30) duas iniciativas voltadas ao fortalecimento da política penal no Estado: a Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional e o programa Emprega Lab – Santa Catarina. O lançamento será no Fórum Rid Silva, em Florianópolis.
As ações integram o Plano Pena Justa e têm como objetivo aperfeiçoar a gestão do sistema prisional e ampliar as oportunidades de reintegração social.
Os projetos serão desenvolvidos por meio de uma parceria entre o TJSC, por intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), o CNJ, o governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri), e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional é uma iniciativa do CNJ implantada no estado com apoio do TJSC. O mecanismo busca aprimorar a gestão das unidades prisionais por meio da atuação integrada entre os poderes Judiciário e Executivo, organizando o fluxo de entrada e saída de pessoas privadas de liberdade e contribuindo para reduzir a superlotação carcerária.
Já o Emprega Lab – Santa Catarina tem como foco ampliar as ações de reintegração social, oferecendo oportunidades de qualificação profissional, trabalho, geração de renda e fortalecimento da cidadania para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
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