O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprovou, por unanimidade, a ampliação das atribuições da 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí, que passará a atuar como Promotoria Regional da Moralidade Administrativa. A nova estrutura atenderá as comarcas de Itajaí, Balneário Piçarras, Penha, Barra Velha e Navegantes, como parte da estratégia institucional de ampliar a especialização e a eficiência na defesa do patrimônio público e da administração pública.
A medida foi aprovada durante sessão presidida pela procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, em Florianópolis. A proposta teve origem em estudo elaborado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e recebeu parecer favorável da Corregedoria-Geral do MPSC. O modelo segue a experiência implantada em Xanxerê, onde a primeira Promotoria Regional da Moralidade Administrativa foi criada em 2022.
Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andrey Cunha Amorim, a iniciativa integra a política de fortalecimento da especialização funcional do Ministério Público em áreas de maior complexidade. “A expectativa é que a regionalização fortaleça o combate a irregularidades na administração pública e amplie a efetividade da tutela da moralidade administrativa em toda a região”, destacou.
De acordo com o MPSC, a regionalização busca racionalizar a atuação institucional em demandas que exigem maior qualificação técnica e acompanhamento contínuo. A expectativa é que a nova estrutura contribua para a uniformização de entendimentos, o aprofundamento das investigações mais complexas e o fortalecimento da atuação na defesa da moralidade administrativa nas cinco comarcas abrangidas.
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