Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos já podem se inscrever para receber doações de objetos apreendidos em processos criminais e atos infracionais na comarca de Criciúma. O prazo encerra no dia 21 de agosto.
Podem participar instituições assistenciais sediadas em Criciúma, Treviso, Siderópolis e Nova Veneza. A iniciativa busca dar uma destinação social a bens apreendidos que não foram reclamados pelos proprietários e que tiveram o perdimento determinado pela Justiça.
Para participar, as entidades devem enviar o pedido de inscrição para o e-mail criciuma@tjsc.jus.br. É necessário apresentar documentos do dirigente responsável, cópia atualizada e legível do estatuto ou contrato social, ata de eleição da atual diretoria e documento com os dados da entidade, incluindo endereço completo, CNPJ e e-mail para contato.
Segundo a chefe de secretaria do Foro da Comarca de Criciúma, Luana Soares Souza, a medida permite que objetos que já não são necessários aos processos judiciais sejam utilizados em benefício da comunidade.
Após o encerramento das inscrições, será publicado um edital com a relação das entidades habilitadas. Os bens serão disponibilizados em lotes e oferecidos exclusivamente por e-mail.
A instituição cadastrada que primeiro responder à comunicação demonstrando interesse terá prioridade para receber o lote. O transporte dos bens ficará sob responsabilidade da entidade contemplada.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3403-5337.
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