O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu à campanha nacional “A rua não é escolha. O preconceito sim”, iniciativa articulada pelo Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social). A mobilização reúne Ministérios Públicos de todo o país e busca combater a invisibilidade, os julgamentos e a discriminação enfrentados pela população em situação de rua.
Desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), com apoio da área de comunicação da instituição, a campanha propõe uma reflexão sobre a forma como essas pessoas são percebidas pela sociedade. As peças utilizam a construção “Não há mais… Mas ainda há…” para destacar que, apesar das perdas e rupturas provocadas pela situação de rua, permanecem identidade, memória, vínculos afetivos, sonhos e direitos.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, promotor de Justiça Eduardo Sens, a iniciativa reforça a necessidade de combater estigmas e preservar a dignidade humana. “Para garantir direitos humanos, primeiro precisamos enxergar a humanidade no outro”, afirma. A campanha também chama atenção para situações como violência, fome, insegurança, rompimento de vínculos familiares e dificuldades de acesso a serviços públicos.
A mobilização defende ainda a adoção de políticas públicas permanentes e ações articuladas para garantir acesso à saúde, assistência social, documentação, alimentação, trabalho, renda, moradia, Justiça e proteção social. A iniciativa também se relaciona aos direitos previstos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que estabelece diretrizes para o atendimento digno e sem discriminação da população em situação de rua e proíbe práticas como remoções compulsórias, recolhimento forçado de pertences e utilização de arquitetura hostil.
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