O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu à campanha nacional “A rua não é escolha. O preconceito sim”, mobilização que reúne Ministérios Públicos de todo o país para combater a invisibilidade, os julgamentos e a discriminação enfrentados pela população em situação de rua. Confira o vídeo da campanha aqui.
A iniciativa é articulada pelo Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social), ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
Desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), com apoio da Assessoria de Comunicação Social, a campanha procura estimular um olhar que vá além da condição de vida nas ruas, valorizando as histórias, os vínculos, os sonhos, a identidade e os direitos dessas pessoas.
As peças da mobilização utilizam a construção “Não há mais… Mas ainda há…” para destacar que, apesar das perdas e rupturas provocadas pela situação de rua, permanecem aspectos como memória, afetos, relações familiares, sonhos e dignidade.
Entre as mensagens apresentadas estão “Não há mais um quarto para dormir. Mas ainda há sonhos para viver” e “Não há mais mesa no almoço de domingo. Mas ainda há família”. A abordagem conduz ao conceito central da campanha: “A rua não é escolha. O preconceito sim”.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, promotor de Justiça Eduardo Sens, o enfrentamento dos estigmas passa pelo reconhecimento da humanidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Para garantir direitos humanos, primeiro precisamos enxergar a humanidade no outro”, afirma.
A campanha também chama atenção para problemas enfrentados diariamente pela população em situação de rua, como violência, fome, insegurança, rompimento de vínculos familiares e dificuldades para acessar serviços públicos essenciais.
Nesse cenário, a mobilização defende a manutenção de políticas públicas e de ações articuladas para garantir direitos relacionados à saúde, assistência social, documentação civil, alimentação, trabalho, renda, moradia, acesso à Justiça e proteção social.
A iniciativa também se relaciona aos direitos reafirmados pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que estabelece diretrizes para o atendimento digno e sem discriminação da população em situação de rua. A decisão também veda práticas como remoções compulsórias, recolhimento forçado de pertences e utilização de arquitetura hostil.
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