O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoveu, na terça-feira (15), a segunda edição do Seminário Jurisdição Constitucional e Democracia. Realizado no auditório da instituição, o encontro reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir o tema “Direitos fundamentais e defesa política da Constituição”, com foco nos desafios atuais do constitucionalismo e na atuação das instituições públicas.
Organizado pelo Instituto de Contas (Icon), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD-UFSC), o seminário teve coordenação científica do professor Luiz Henrique Cademartori. A programação contou com a participação de pesquisadores, professores, servidores públicos, gestores e representantes da sociedade civil.
Durante a abertura, o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou que o debate ocorre em um cenário marcado por conflitos internacionais, tensões geopolíticas, avanço tecnológico, desinformação e polarização política. Segundo ele, esse contexto amplia a necessidade de discutir a confiança nas instituições, os limites do poder público e a proteção dos direitos fundamentais.
“Momentos de crise também nos lembram da importância das Constituições e das instituições que elas organizam. A Constituição existe para oferecer estabilidade em meio às divergências, estabelecer limites ao poder, assegurar direitos e, ao mesmo tempo, permitir que uma sociedade plural decida democraticamente os seus caminhos”, afirmou o conselheiro.
Adircélio também relacionou o papel dos tribunais de contas à concretização dos direitos previstos na Constituição. Conforme explicou, a qualidade da administração pública, dos orçamentos e das políticas públicas interfere diretamente na efetividade desses direitos. “No exercício do controle externo, somos diariamente confrontados com a dimensão concreta da ordem constitucional”, destacou.
O primeiro painel abordou a jurisdição constitucional e os direitos fundamentais. Entre os participantes esteve o professor Roberto Viciano Pastor, doutor pela Universidade de Valência, na Espanha. Ele afirmou que as democracias contemporâneas atravessam um período de mudanças e incertezas, o que torna relevante discutir a legitimidade dos tribunais constitucionais e das cortes supremas.
Na sequência, o professor Luiz Henrique Cademartori conduziu o painel sobre defesa política da Constituição, que também contou com o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, o defensor público da União Gabriel Faria Oliveira e a advogada Bruna Borges. O encerramento da programação foi dedicado aos direitos fundamentais no constitucionalismo contemporâneo, com palestra do professor Robério Dultra dos Santos, da Universidade Federal Fluminense.
Segundo o TCE/SC, o seminário buscou aproximar a administração pública e a comunidade acadêmica, estimulando a troca de conhecimentos e a reflexão sobre democracia e governança pública. Para a diretora do Icon, Marina Ferraz de Miranda, a parceria com as universidades contribui para a qualificação dos servidores e para a ampliação do debate sobre o papel das instituições perante a sociedade.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do Santa Catarina em Pauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!
