O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar solicita que a Corte avalie se o aumento, anunciado a 17 dias do primeiro turno, pode configurar favorecimento eleitoral ou afetar a igualdade entre os candidatos.
Segundo as informações divulgadas pelo governo federal, o reajuste alcança 19,29 milhões de famílias. O benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio sobe de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos com os novos valores estão previstos para outubro, entre os dois turnos das eleições, com impacto estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.
Na representação, Zé Trovão afirma que o TSE deve analisar o percentual do aumento, o momento do anúncio e o início dos pagamentos durante o período eleitoral. O deputado também pede que a Corte examine a aplicação das regras previstas na legislação para programas sociais em ano de eleição, incluindo o artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições.
Questionamento sobre os efeitos eleitorais
O parlamentar afirma que o pedido não questiona a existência do Bolsa Família, mas a ampliação do benefício em período próximo à votação. “Não estamos questionando o Bolsa Família. Estamos questionando o tamanho e o impacto dessa decisão. Faltando 17 dias para o brasileiro ir às urnas, o governo anuncia um aumento de 15% em um benefício que chega a quase 20 milhões de famílias. Isso não pode passar despercebido pela Justiça Eleitoral”, declarou.
Zé Trovão também cita entendimentos anteriores do TSE sobre a ampliação de programas sociais durante o ano eleitoral. Segundo ele, a existência prévia de uma política pública não impede, por si só, a análise de possíveis irregularidades relacionadas ao aumento ou à criação de benefícios. “Se um programa já existe, tudo bem. Mas isso não significa que o governo tenha carta branca para fazer qualquer coisa com ele durante uma eleição. A própria jurisprudência do TSE mostra que existe um limite. O que estamos mostrando é que esse limite foi ultrapassado agora”, afirmou.
A representação solicita que o Tribunal avalie o reajuste à luz da legislação eleitoral e de decisões relacionadas a condutas vedadas e abuso de poder político. Até o momento, o pedido apresentado pelo deputado não representa uma decisão do TSE sobre a legalidade da medida ou sobre eventual influência do reajuste no processo eleitoral.
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