A Justiça de Santa Catarina autorizou a continuidade da licitação do lote 4 da VIAMAR, permitindo a realização da sessão de abertura das propostas nesta segunda-feira (21). A decisão, assinada na noite de domingo (20) pela juíza Gabriela Sailon de Souza, suspende os efeitos da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que impedia o avanço do procedimento após o recebimento das propostas.
O empreendimento prevê uma alternativa à BR-101 no Litoral Norte, com o objetivo de melhorar a mobilidade e a logística de uma das regiões de maior atividade econômica do estado.
O lote 4 compreende o trecho entre os entroncamentos com as rodovias SC-414 e SC-486, com aproximadamente 24,6 quilômetros. O investimento estimado é de R$ 2,18 bilhões, incluindo a elaboração dos projetos e a execução das obras por meio de contratação integrada.
Na decisão, a magistrada considerou que os elementos apresentados não demonstravam a necessidade de paralisar a licitação enquanto os questionamentos técnicos são aprofundados. Também levou em conta as respostas, manifestações técnicas e estudos complementares apresentados pela administração estadual.
A juíza destacou que a própria decisão do TCE reconhecia a inexistência de contratação ou desembolso iminente. Ao avaliar os efeitos da interrupção, entendeu que a restrição, na extensão adotada, excedia o necessário para preservar a atividade de fiscalização naquele momento.
Com a liminar, a Concorrência Eletrônica nº 0098/2026 pode seguir suas etapas, inclusive julgamento, adjudicação e homologação, observadas as exigências legais e do edital.
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