Lages emitiu o primeiro Certificado de Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento que permite a empreendimentos localizados em áreas específicas utilizar um potencial construtivo maior do que o índice básico previsto no Plano Diretor.
A medida pode permitir a construção de empreendimentos maiores e com maior número de pavimentos onde a legislação municipal já prevê possibilidade de adensamento e verticalização. Para isso, o empreendedor precisa cumprir os requisitos legais e pagar uma contrapartida financeira ao município.
Os valores pagos poderão ser destinados a investimentos públicos, especialmente em infraestrutura urbana, conforme as regras do Estatuto da Cidade e da legislação urbanística de Lages.
O secretário do Planejamento Urbano, Malek Ráu Dabbous, afirma que o mecanismo cria uma relação entre o crescimento imobiliário e a capacidade de investimento do município.
“Mediante uma contrapartida financeira, o Município terá maior capacidade de investimento em obras de infraestrutura. Com isso, também temos um maior adensamento e verticalização da cidade nas áreas permitidas”, afirma.
A Outorga Onerosa não significa que prédios poderão ser construídos acima dos limites em qualquer região. O instrumento só pode ser aplicado nas áreas em que o Plano Diretor estabelece essa possibilidade e dentro dos parâmetros definidos pela legislação.
Segundo a prefeita Carmen Zanotto, a ferramenta permite associar o desenvolvimento imobiliário à ampliação dos investimentos públicos.
“Estamos criando mecanismos para que Lages possa crescer de forma planejada, permitindo que o desenvolvimento imobiliário também contribua para a melhoria da infraestrutura da cidade”, afirma.
A emissão do primeiro certificado representa a entrada em operação desse mecanismo de planejamento urbano em Lages. A expectativa do município é direcionar o adensamento e a verticalização para regiões que tenham condições e previsão legal para receber esse tipo de ocupação.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do Santa Catarina em Pauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
