Há palavras e expressões que circulam com tanta desenvoltura que ninguém repara em como estão vazias. “Política fiscal” é uma delas. Aparece no noticiário quase diariamente, sai da boca de ministros e de candidatos com a mesma naturalidade de quem fala do tempo; o leitor assente, porque discordar exigiria saber do que se trata. Pensando nisso, proponho um exercício modesto, que é o de abrir esse termo e ver o que ele realmente significa.
Política fiscal é o conjunto de ações que o governo faz com duas alavancas, e apenas duas: o que ele arrecada e o que ele gasta. Na primeira estão os tributos, divididos em impostos, taxas e contribuições. Para a segunda consideramos as despesas, que se separam entre as correntes, como salários de servidores, itens materiais e juros da dívida pública, e as de capital, como obras e amortização de dívidas. Até aqui não há mistério. O que existe é, sim, uma névoa de vocabulário, cultivada com esmero por quem se beneficia de ser incompreendido.
As duas alavancas funcionam em dois sentidos. Quando o governo quer aquecer a economia, gasta mais e cobra menos tributos, o que se chama política fiscal expansionista. Foi o que o Brasil fez em 2008, ao reduzir o IPI de automóveis e da linha branca durante a crise dos subprimes. Funcionou: o país evitou um tombo maior do seu PIB naquele ano. Já quando o governo quer esfriar a economia e conter a inflação, gasta menos e cobra mais tributos, na chamada política fiscal restritiva, com o custo de desacelerar a atividade econômica e poder reduzir a arrecadação tributária. Observa-se, assim, que toda decisão fiscal é uma escolha entre dois desconfortos.
Até aqui uma analogia doméstica funciona e é por isso que políticos de todos os lados a usam. Um governo é como uma casa: gastando além do que recebe, endivida-se. A comparação vale até certo ponto, como se verá nos próximos parágrafos.
Antes, o conceito de que o leitor precisa para acompanhar qualquer debate orçamentário no Brasil, e que a imprensa quase sempre menciona sem explicar. Existem dois resultados para as contas públicas. O resultado primário compara o que o governo arrecada com o que ele gasta, ignorando os juros da dívida pública. Já o resultado nominal faz a mesma conta, mas inclui os juros. A diferença entre os dois é o motivo pelo qual você pode ouvir no mesmo telejornal que o governo está perto da meta e que a dívida está subindo. As duas informações são verdadeiras e tratam de contas diferentes.
Vamos aos números, que são o que interessa. Em doze meses até julho de 2026, o setor público consolidado acumulou déficit primário de R$ 89,3 bilhões, o equivalente a 0,67% do PIB. Esse resultado vem melhorando: um ano antes, o mesmo indicador alcançava um patamar quase duas vezes maior. No mesmo período, porém, o país gastou R$ 1,15 trilhão apenas com juros da dívida, ou 8,67% do PIB. Somadas as duas contas, o déficit nominal ficou em torno de 9,3% de tudo o que o Brasil produz em um ano.
Esse valor de R$ 1,15 trilhão merece tradução para que não perca o sentido. Pelo critério dos pisos constitucionais apurado pelo Tesouro Nacional, a União gastou em 2024 R$ 215,9 bilhões com saúde e R$ 110,9 bilhões com educação, somando R$ 326,8 bilhões. A conta de juros de doze meses equivale a três vezes e meia tudo isso. Esse dinheiro tem o destino conhecido: remunera quem comprou títulos públicos, grupo que inclui fundos de pensão, bancos, investidores estrangeiros e, talvez, você mesmo, se aplica no Tesouro Direto. É uma despesa que o governo não escolhe a cada ano, pois decorre de dívidas contraídas antes da elaboração do orçamento vigente.
É aqui que a analogia que fizemos com a casa se rompe, dos dois lados. Ela se rompe contra o governo: a dívida bruta brasileira chegou a 82,5% do PIB em julho, equivalente a R$ 10,9 trilhões, e cada ponto a mais exige juros maiores para convencer alguém a financiá-la, o que produz mais despesa de juros, que produz mais dívida. Também se rompe a favor do governo, porque um país não morre, não se aposenta e emite a própria moeda, de modo que ele nunca precisa quitar a dívida, apenas rolá-la. Agora a pergunta relevante já não é “quanto se deve” e passa a ser “se a dívida cresce mais rápido que a economia”. Quem usa a analogia da casa só na metade que lhe convém está, simplesmente, fazendo propaganda.
O Brasil tem hoje uma regra chamada de arcabouço fiscal, que fixa uma meta de resultado primário a cada ano. Para 2026, a meta do governo central é um superávit de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB, com a tolerância de um 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Isso permite ao governo fechar o ano em zero sem descumprir essa meta. A mediana das projeções de mercado compiladas pelo próprio Ministério da Fazenda aponta, em setembro, um déficit de R$ 52,3 bilhões no governo central. Nesse caso, meta e projeção estão em lados opostos do zero.
Para 2027 o desencontro fica ainda mais interessante. O governo enviou ao Congresso um projeto de lei orçamentária que prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões. A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado criado justamente para conferir as contas do Executivo, projeta para o mesmo ano um déficit de R$ 86,1 bilhões. A distância entre as duas leituras é de R$ 104,7 bilhões, sem que nenhum dos dois lados esteja mentindo. Eles partem de premissas diferentes sobre crescimento, arrecadação e despesas obrigatórias. Boa parte do que se chama de debate fiscal no país é, na prática, uma disputa sobre qual planilha merece crédito.
E há uma camada a mais, que merece ser conhecida por quem acompanha o assunto pelo noticiário. Cada um desses números existe em duas versões, a do resultado efetivo e a do resultado depois das deduções previstas em lei, já que a regra fiscal permite descontar certas despesas da conta que vale para a meta. No mesmo documento, o governo projeta para 2027 um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões que passa a superávit de R$ 83,4 bilhões depois das deduções, confortavelmente acima da meta. A IFI, partindo do déficit efetivo de R$ 86,1 bilhões, chega a um superávit de R$ 0,9 bilhão aplicando as deduções, o que ficaria bem abaixo até do piso da tolerância que a regra aplica. Esse simples raciocínio nos permite concluir que um país que precisa de dois resultados para o mesmo ano criou, sem querer, o instrumento perfeito para nunca precisar admitir que errou.
Em Santa Catarina existe um exemplo útil de como isso pode ser feito de outro jeito. O Tesouro Nacional atribui aos estados uma nota chamada Capag, que é um escore de crédito do ente público. Essa nota se apoia em três indicadores que qualquer dono de casa entende: quanto se deve, se a receita corrente cobre a despesa corrente e se há dinheiro em caixa. Santa Catarina alcançou a nota máxima, A+, em 2023, e a mantém desde então, o que lhe dá acesso a crédito com garantia da União e a melhores condições de financiamento. O estado chegou a essa nota porque manteve os três indicadores em ordem durante vários exercícios. Se os indicadores piorarem, a nota cai e o estado pode perder esse acesso, risco que estimula os governos estaduais a manter as contas em dia.
Falta dizer quem aplica esse critério à União, internamente. A resposta é ninguém, ao menos não com a mesma consequência. O ente que dá nota aos estados não recebe nota de ninguém, e a sanção por descumprir a própria regra fiscal costuma ser um ajuste na própria regra.
Nas próximas semanas o eleitor vai ouvir promessas relacionadas a isenções de reajustes, novos programas fiscais ou obras que, à primeira vista, são plenamente alcançáveis. Todas são política fiscal, ainda que nenhum candidato use a expressão no palanque. Cabe aqui a mesma pergunta para cada um deles: os recursos sairão de onde? Se a resposta envolver crescimento futuro, corte de privilégio alheio ou combate à sonegação, anote, porque são as respostas que todo candidato dá e que quase nenhum governo cumpre depois.
Política fiscal, no fim das contas, trata do que o governo arrecada, do que gasta e de quem arca com a diferença. Em época de eleição, essa última parte é a que os candidatos preferem não mencionar.
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