TCE/SC considera regulares atos de criação do Universidade Gratuita e recomenda cuidados com despesas públicas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou regulares, por unanimidade, os atos relacionados ao projeto de lei complementar que deu origem ao programa Universidade Gratuita. A decisão também estabelece recomendações às secretarias estaduais da Fazenda e da Educação e determina o arquivamento do processo. Entre as orientações está a apresentação […]

Florianópolis recebe fórum sobre o futuro das finanças públicas de Santa Catarina

Os desafios da gestão administrativa e fiscal de Santa Catarina estarão em debate em Florianópolis nos dias 16 e 17 de novembro. A capital recebe o I Fórum Catarinense de Finanças Públicas, que reunirá gestores públicos, servidores, pesquisadores e especialistas para discutir o futuro do planejamento, do orçamento e da aplicação dos recursos públicos. As […]

Reforma administrativa: o tema ausente da campanha

Estamos em pleno processo eleitoral. Encerrado o primeiro turno, o País já conhece boa parte de seus governantes estaduais e agora se prepara para escolher o novo presidente da República. Ao longo da campanha, porém, a pauta dos candidatos foi tomada por disputas ideológicas, ataques e acusações. Os temas de interesse coletivo, aqueles que de […]

TCE/SC amplia transparência sobre R$ 10,5 bilhões em emendas parlamentares

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou duas novas funcionalidades no Painel de Emendas Parlamentares, que permitem consultar quanto cada município recebeu proporcionalmente à população e identificar as empresas contratadas com recursos dessas verbas públicas. As novas abas, chamadas “Per Capita” e “Fornecedores”, integram a plataforma Farol TCE e ampliam as possibilidades de […]

São José apresenta metas fiscais de 2026 e proposta orçamentária para 2027

A Câmara Municipal de São José sediou, nesta terça-feira (29), uma audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026. O encontro também apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com informações sobre a previsão de receitas e a aplicação dos recursos públicos no […]

Florianópolis lança balanço das contas públicas de 2025

A prefeitura de Florianópolis lança na próxima segunda-feira (28) o primeiro Balanço Manezinho, publicação que reúne informações sobre as contas públicas do município em uma linguagem voltada ao público em geral. O material apresenta um resumo da arrecadação, dos investimentos e da aplicação dos recursos públicos ao longo de 2025. O lançamento está marcado para […]

A conta que ninguém lê em voz alta

Há palavras e expressões que circulam com tanta desenvoltura que ninguém repara em como estão vazias. “Política fiscal” é uma delas. Aparece no noticiário quase diariamente, sai da boca de ministros e de candidatos com a mesma naturalidade de quem fala do tempo; o leitor assente, porque discordar exigiria saber do que se trata. Pensando […]

Câmara de Itapema aprova contas do município referentes a 2025

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou as contas do município referentes ao exercício de 2025 durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (15). O Projeto de Decreto Legislativo recebeu 12 votos favoráveis e um contrário. Antes de chegar ao Legislativo, as contas passaram pela análise técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina […]