TCE/SC considera regulares atos de criação do Universidade Gratuita e recomenda cuidados com despesas públicas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou regulares, por unanimidade, os atos relacionados ao projeto de lei complementar que deu origem ao programa Universidade Gratuita. A decisão também estabelece recomendações às secretarias estaduais da Fazenda e da Educação e determina o arquivamento do processo. Entre as orientações está a apresentação […]
Florianópolis recebe fórum sobre o futuro das finanças públicas de Santa Catarina

Os desafios da gestão administrativa e fiscal de Santa Catarina estarão em debate em Florianópolis nos dias 16 e 17 de novembro. A capital recebe o I Fórum Catarinense de Finanças Públicas, que reunirá gestores públicos, servidores, pesquisadores e especialistas para discutir o futuro do planejamento, do orçamento e da aplicação dos recursos públicos. As […]
Prefeita de Lages retira R$ 2,3 milhões da iluminação pública para aplicar em despesas com pessoal e encargos

A prefeita Carmen Zanotto autorizou a destinação de R$ 2.309.712,55 do excesso de arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para despesas com pessoal e encargos em dez áreas da administração municipal de Lages. A medida consta do Decreto nº 23.494, de 22 de setembro de 2026, publicado em 2 […]
Reforma administrativa: o tema ausente da campanha

Estamos em pleno processo eleitoral. Encerrado o primeiro turno, o País já conhece boa parte de seus governantes estaduais e agora se prepara para escolher o novo presidente da República. Ao longo da campanha, porém, a pauta dos candidatos foi tomada por disputas ideológicas, ataques e acusações. Os temas de interesse coletivo, aqueles que de […]
TCE/SC amplia transparência sobre R$ 10,5 bilhões em emendas parlamentares

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou duas novas funcionalidades no Painel de Emendas Parlamentares, que permitem consultar quanto cada município recebeu proporcionalmente à população e identificar as empresas contratadas com recursos dessas verbas públicas. As novas abas, chamadas “Per Capita” e “Fornecedores”, integram a plataforma Farol TCE e ampliam as possibilidades de […]
São José apresenta metas fiscais de 2026 e proposta orçamentária para 2027

A Câmara Municipal de São José sediou, nesta terça-feira (29), uma audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026. O encontro também apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com informações sobre a previsão de receitas e a aplicação dos recursos públicos no […]
Sem recursos: prefeita retira R$ 900 mil de Obras para custear Olesc e Fundação de Esportes

Mais uma vez, a Câmara de Vereadores, vulgo setor de protocolo da prefeitura, é chamada a endossar a política orçamentária do governo Carmen Zanotto: desvestir um santo para vestir outro. Foi encaminhado à Câmara de Lages o Projeto de Lei nº 0100/2026, que autoriza a retirada de R$ 900 mil da dotação destinada à manutenção […]
Florianópolis lança balanço das contas públicas de 2025

A prefeitura de Florianópolis lança na próxima segunda-feira (28) o primeiro Balanço Manezinho, publicação que reúne informações sobre as contas públicas do município em uma linguagem voltada ao público em geral. O material apresenta um resumo da arrecadação, dos investimentos e da aplicação dos recursos públicos ao longo de 2025. O lançamento está marcado para […]
A conta que ninguém lê em voz alta

Há palavras e expressões que circulam com tanta desenvoltura que ninguém repara em como estão vazias. “Política fiscal” é uma delas. Aparece no noticiário quase diariamente, sai da boca de ministros e de candidatos com a mesma naturalidade de quem fala do tempo; o leitor assente, porque discordar exigiria saber do que se trata. Pensando […]
Câmara de Itapema aprova contas do município referentes a 2025

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou as contas do município referentes ao exercício de 2025 durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (15). O Projeto de Decreto Legislativo recebeu 12 votos favoráveis e um contrário. Antes de chegar ao Legislativo, as contas passaram pela análise técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina […]