Blumenau recebe, entre os dias 5 e 9 de outubro, uma mobilização voltada à solução consensual de conflitos tributários. A Semana Nacional Fazendária prevê 533 audiências durante o período, com o objetivo de ampliar as possibilidades de negociação e buscar acordos entre contribuintes e o poder público.
Audiências serão realizadas em diferentes formatos
Do total previsto, 413 audiências correspondem a processos judiciais já encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Estadual Catarinense. Outras 120 serão destinadas a atendimentos pré-processuais no CEJUSC Tributário de Blumenau, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, no Centro, ao lado do Procon, das 9h às 18h.
A programação contará com oito bancas de mediação simultâneas, em ambiente virtual, envolvendo 23 mediadores judiciais e cerca de oito procuradores do município. Também haverá audiências presenciais conduzidas por pelo menos três equipes no CEJUSC Tributário, ampliando a estrutura disponível aos contribuintes. Somadas, as atividades representam aproximadamente 400 horas de trabalho.
“A mobilização é uma boa oportunidade para evitar o ajuizamento de novas execuções ou viabilizar a extinção de ações já existentes”, explicou André Happke, juiz coordenador do CEJUSC Estadual Catarinense. A iniciativa faz parte da III Semana Nacional da Regularização Tributária e segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incentivam mecanismos como negociação, conciliação, mediação e transação em conflitos tributários.
Programa Acerta SC será apresentado em Florianópolis
Além da programação em Blumenau, Florianópolis terá nesta segunda-feira (5) a apresentação do programa Acerta SC, às 15h, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A iniciativa é desenvolvida pelo TJSC e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em parceria com a Prefeitura de Florianópolis, e busca reduzir o ajuizamento de ações relacionadas à inadimplência tributária e evitar a prescrição de créditos.
A mobilização em Blumenau reúne órgãos do Judiciário, o município, procuradores, mediadores e equipes de apoio, sob orientação da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. A programação ocorre até sexta-feira (9).
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do Santa Catarina em Pauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
