O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai ampliar a atuação especializada em Jaraguá do Sul e Guaramirim com a criação de estruturas regionais voltadas à fiscalização da administração pública e da atividade policial. A reorganização prevê a instalação da 10ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul em 15 de outubro.
A nova unidade ficará responsável pelo controle externo da atividade policial e pela tutela difusa da segurança pública nas duas comarcas. O objetivo é aprimorar a fiscalização das instituições de segurança, padronizar procedimentos e desenvolver medidas preventivas para melhorar os serviços prestados à população.
A regionalização também alcançará a área de Moralidade Administrativa. Nesse caso, a atribuição ficará concentrada na 6ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, que passará a atender tanto Jaraguá do Sul quanto Guaramirim.
Segundo o MPSC, a medida integra uma política de especialização das promotorias em áreas consideradas complexas. A expectativa é ampliar a capacidade de investigação e atuação diante de possíveis irregularidades na administração pública, além de equilibrar a distribuição de trabalho entre as unidades da região.
O modelo de regionalização da Moralidade Administrativa foi implantado em 2022, com a criação de uma promotoria em Xanxerê. Neste ano, a iniciativa chegou a Itajaí, cuja unidade também atende Navegantes, Penha e Barra Velha.
A estrutura de Jaraguá do Sul terá uma particularidade em relação às experiências existentes na Capital e em Chapecó: será a primeira do estado a reunir, com atribuições exclusivas na região de abrangência, o controle externo da atividade policial e a tutela difusa da segurança pública.
A reorganização faz parte das mudanças promovidas pelo Ministério Público para adequar a distribuição das atribuições às demandas e às características de cada região catarinense.
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