O Senado vota nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A data foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em meio à disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a votação antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em duas votações no plenário da Casa.
Alcolumbre afirmou que a decisão de pautar a proposta cumpre o compromisso de levar o tema ao plenário, respeitando o regimento do Senado. O calendário prevê sessões de discussão na terça-feira (13) e na quarta-feira (14), antes da primeira votação.
A data da análise virou motivo de disputa política. Lula defende a redução da jornada sem corte salarial e incorporou o fim da escala 6×1 à campanha eleitoral. O presidente também desafiou Flávio Bolsonaro a orientar os senadores do PL a apoiar a medida.
Flávio, por sua vez, critica o uso eleitoral da proposta e defende que a votação ocorra depois do segundo turno. O senador apoia um modelo de contratação mais flexível, com remuneração proporcional às horas trabalhadas, sem garantir o fim da escala 6×1.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também se posiciona contra a aceleração da tramitação. A discussão envolve ainda o risco de alterações no texto, que poderiam obrigar a proposta a retornar à Câmara dos Deputados.
Para ser aprovada definitivamente no Senado, a PEC precisa alcançar ao menos 49 votos favoráveis tanto no primeiro quanto no segundo turno. Entre as etapas, estão previstas três sessões de discussão. Os senadores podem, no entanto, analisar um calendário especial para tentar concluir a tramitação ainda em outubro.
O texto recebeu 36 emendas no Senado, rejeitadas pelo relator, Omar Aziz (PSD-AM). Novas mudanças ainda podem ser propostas durante a análise em plenário. Se o Senado mantiver o conteúdo aprovado pela Câmara, a emenda poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alterações de mérito, a proposta terá de voltar aos deputados.
A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê uma transição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Pelo cronograma descrito no texto, dois meses após a publicação da emenda, o limite cairia para 42 horas semanais. A redução para 40 horas ocorreria 14 meses após a publicação.
A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, e alcança contratos de trabalho em vigor. A redução da jornada, porém, só começaria a valer após a promulgação e a publicação da emenda, conforme os prazos previstos no texto.
Com a primeira votação marcada para quarta-feira, a definição do calendário e a articulação dos votos serão decisivas para determinar se o Senado conseguirá concluir a análise antes do segundo turno presidencial.
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