Na quinta-feira (15), publiquei, na minha coluna no Santa Catarina em Pauta e no Instagram @jeancarlolages, uma matéria sobre a multa de R$ 11 mil aplicada ao Fundo Municipal de Saúde de Lages por reincidência na ausência de responsável técnico na Farmácia Básica do Centro. A notificação é datada de 25 de setembro de 2026 e está acompanhada de boleto com vencimento em 25 de novembro do mesmo ano.
No dia seguinte, um dos servidores responsáveis pela farmácia entrou em contato e declarou desconhecer as informações:
“(…) quem repassou a informação sobre a multa de R$11.000? porque nós enquanto Farmaceuticos gestores, desconhecemos todas essas informações que foram publicadas”
O servidor também levantou a possibilidade de fraude:
“tivemos alguns problemas alguns dias…parece que clonaram todos os contatos do Conselho Federal de Farmacia e muitas pessoas estão recebendo boletos de multa e de débitos atrasados para pagamentos. Será que a sua informação não pode ter sido alguma coisa relacionada esse problema?”
Registros da fiscalização
Entretanto, uma consulta ao site do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF/SC), a partir do número do auto de infração 20262607161445, permitiu acessar os registros da inspeção realizada em 16 de julho de 2026, às 14h45, na unidade da Rua Felipe Schmidt.
A fiscalização constatou que a farmácia estava aberta e dispensava medicamentos controlados “em grande volume”, sem a presença de farmacêutico. Também registrou “acesso não exclusivo do farmacêutico a medicamentos controlados”, sem detalhar quem tinha acesso aos produtos.
Havia duas farmacêuticas cadastradas, com horários declarados que abrangiam o momento da inspeção. O auto apontou ausência de responsável técnico e inexistência de comunicado de ausência.
O documento também informa que, em 28 de abril, a unidade já havia sido intimada a regularizar os horários e a contratação de responsável técnico para suprir a demanda.
A autuação previa prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa, além da possibilidade de justificativas individuais das profissionais. A aplicação da multa, por sua vez, consta da notificação de setembro apresentada na matéria original.
Regularização
Em conversa informal, um dos servidores responsáveis afirmou que as irregularidades foram sanadas. Segundo ele, a farmácia central e as unidades do Coral, Guarujá e Vila Nova contam atualmente com farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento.
