Um segmento que reúne 1,37 milhão de pequenos negócios aqui em Santa Catarina pode ganhar mais espaço nas compras públicas. O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou um projeto para dobrar, de R$ 80 mil para R$ 160 mil, o limite das contratações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta também estabelece uma atualização anual pela inflação.
O tamanho desse universo empresarial ajuda a dimensionar a relevância da discussão. Segundo dados do Sebrae/SC divulgados neste mês, os pequenos negócios representam 88,1% das empresas ativas no estado. Isso não significa que todos serão diretamente beneficiados: o alcance da mudança dependerá da participação nas licitações e das condições de cada empresa para fornecer os produtos ou serviços contratados.
O ponto central do Projeto de Lei Complementar é recuperar o alcance de um incentivo que perde força com a inflação. Com os preços mais altos e o teto mantido, uma contratação pode ultrapassar o limite mesmo sem aumento na quantidade adquirida pelo poder público. Ao prever a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o texto busca evitar que essa defasagem volte a se acumular.
Na prática, a eventual aprovação permitirá reservar aos pequenos negócios disputas de maior valor. Para quem tem condições de atender à administração pública, isso pode abrir uma frente de receita e ampliar as possibilidades de mercado. O resultado, porém, também dependerá de editais acessíveis, planejamento das compras e cumprimento dos prazos de pagamento.
A proposta altera o Estatuto Estadual da Microempresa, instituído por Lei Complementar. É uma discussão que merece atenção na Assembleia: atualizar o limite pode tornar mais efetivo o tratamento às empresas menores e ampliar a concorrência entre fornecedores desse porte.
Quer a presidência
O deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) entrou em contato para informar que trabalha para voltar a presidir a Assembleia Legislativa. Segundo ele, o comando do parlamento não passa somente pela vontade das pessoas, e é preciso construir um projeto com a participação de todos os partidos. “Alguém que pense na Alesc, nos deputados e nas entregas que podemos fazer para a sociedade”, afirmou. De Nadal destacou que tem feito conversas nesse sentido e que pretende, junto com os demais deputados, encontrar um nome que agregue e represente esse projeto.
Divisão dos mandatos
Para o deputado estadual Mauro De Nadal (MDB), a divisão do comando da Assembleia Legislativa entre quatro presidências é ruim para o parlamento. “A experiência já tem demonstrado que o resultado não é bom”, destacou. De Nadal presidiu a Alesc em 2021, mas, por força de um acordo, teve que passar a presidência para Moacir Sopelsa (MDB) em 2022. Depois, voltou a presidir, porém em um mandato de dois anos, entre 2023 e início de 2025.
Blumenau
A próxima eleição municipal em Blumenau vai exigir do Partido Liberal muita habilidade. A gestão do prefeito Egídio Ferrari (PL) não é bem avaliada, e o ex-prefeito João Paulo Kleinubing (PL) não se elegeu a deputado federal. Embora atrapalhado pelas investigações que não envolvem a sua gestão, Ferrari tem sido criticado. Por outro lado, há um cenário favorável para uma candidatura liberal, a depender do nome que será apresentado. Essa situação se deve ao fato de Odair Tramontin (Novo), que se elegeu a deputado estadual, já ter dito que não pretende disputar e também ao cenário pró-direita na cidade, mesmo com a esquerda tendo apresentado um bom desempenho neste ano. Tem quem diga que Décio Lima poderá disputar o pleito municipal.
Denúncia de assédio
A Secretaria de Estado da Educação abriu mais um processo administrativo disciplinar para apurar suspeita de assédio contra uma aluna da rede estadual. A portaria, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (15), envolve um professor temporário acusado de assediar e constranger a estudante, além de manter relacionamento afetivo e interações inadequadas com ela pelas redes sociais. Com o novo registro, o total chega a 29 processos disciplinares contra professores, cinco a mais que os 24 registrados em 2025. A comissão terá 60 dias para concluir os trabalhos, contados de sua instalação, com possibilidade de prorrogação.
Boabaid no Quinto
O advogado Renato Boabaid teve sua inscrição homologada pela OAB de Santa Catarina no processo de escolha para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Com quase duas décadas de exercício profissional e atuação na advocacia criminal, Boabaid foi também juiz eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A experiência na área criminal é um dos aspectos de seu perfil em um cenário no qual a preferência por um criminalista para integrar a Corte é apontada como voz corrente nos bastidores do tribunal.
