O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão cautelar de um pregão eletrônico da Prefeitura de Ilhota destinado à compra de materiais e produtos para manutenção de parques infantis. O procedimento tem valor estimado em R$ 5,1 milhões e foi suspenso após a identificação de possíveis irregularidades no edital.
A análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) apontou excesso de especificações técnicas na descrição dos itens reunidos em lote único, incluindo dimensões sem margens de tolerância. Segundo o relatório, as exigências podem restringir a competitividade e indicar possível direcionamento da licitação.
O relator do processo, conselheiro José Nei Ascari, afirmou que não foram identificadas justificativas técnicas suficientes para exigir exclusivamente as medidas e soluções previstas no edital. “A ausência de tolerâncias dimensionais, aliada à existência de produtos das empresas mencionadas que atendem às exigências, conferem plausibilidade ao apontamento de restrição indevida à disputa”, registrou em seu voto.
O relatório técnico também apontou indícios que, analisados em conjunto, podem sugerir uma simulação do ambiente competitivo, incluindo coincidências de contatos telefônicos e relações de parentesco entre sócios de empresas participantes do pregão. Os apontamentos serão objeto de análise no processo de fiscalização do Tribunal de Contas.
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