O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou o contrato para a construção de sua nova sede na Comarca de Joinville. A obra será executada pela empresa Cubica Construções Ltda., vencedora da Concorrência nº 1/2026/FERMP, pelo valor de R$ 43.766.162,04. O início dos trabalhos está previsto para dezembro de 2026, com prazo de execução de 48 meses.
A Comarca de Joinville, a maior do estado depois da Capital, conta atualmente com 25 Promotorias de Justiça. O novo edifício terá capacidade para abrigar 36 Promotorias titulares e três substitutas, além de um espaço exclusivo para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com acesso independente. Segundo o MPSC, será a maior sede de Promotorias de Justiça da instituição em Santa Catarina.
A reunião das unidades em um único endereço tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços, aproximar as diferentes áreas de atuação e oferecer estrutura para membros, servidores, residentes e estagiários. “É uma obra pensada para acompanhar o crescimento da atuação do Ministério Público na Comarca, reunir nossas equipes em uma estrutura adequada e, principalmente, oferecer melhores condições para que possamos atender a população. Agora entramos efetivamente na etapa de execução desse projeto”, afirmou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Rafael de Moraes Lima.
Estrutura prevista
O prédio será construído na Rua Dona Francisca, nº 1.020, no bairro Saguaçu, em um terreno de 2.306,48 metros quadrados. A edificação terá 7.954,70 metros quadrados de área construída e contará com gabinetes, espaços de trabalho das Promotorias, auditório para 90 pessoas, salas de reunião e de atendimento ao público, além de áreas de recepção e espera.
O projeto também prevê refeitório coletivo, copas em todos os pavimentos, sala de amamentação e três elevadores. O estacionamento terá capacidade para até 58 carros e 19 motocicletas. A estrutura contará ainda com infraestrutura para controle de acesso e monitoramento por câmeras.
A acessibilidade foi considerada no projeto, que prevê rotas acessíveis, dois banheiros para pessoas com deficiência em cada pavimento, vestiários adaptados, gabinetes com sanitários acessíveis e lugares reservados no auditório. As especificações seguem a norma ABNT NBR 9050.
Na área de sustentabilidade, estão previstos sistema de climatização com selo Procel Ouro, geração de energia solar fotovoltaica e reaproveitamento da água da chuva e da água dos drenos dos aparelhos de ar-condicionado para usos não potáveis. O edifício também terá pontos de recarga para veículos elétricos.
Histórico do projeto e prazo da obra
O planejamento da nova sede começou em 2015, com a aquisição do terreno. Desde então, o projeto passou por estudos preliminares, readequações e atualizações exigidas pela legislação urbanística municipal. O projeto arquitetônico foi aprovado pela Prefeitura de Joinville em 2023, seguido da conclusão dos projetos complementares.
A licitação foi lançada em 2026. Com o início das obras previsto para dezembro deste ano e prazo de execução de 48 meses, a conclusão está estimada para o final de 2030. A fiscalização do contrato ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (COENG) do MPSC.
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