Santa Catarina anunciou um conjunto de medidas que soma aproximadamente R$ 1,2 bilhão para atender municípios e setores produtivos atingidos pelos eventos climáticos registrados entre setembro e novembro de 2026. As ações integram o Programa Recupera SC III e foram apresentadas nesta sexta-feira (13).
No período, chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados atingiram 120 municípios catarinenses. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas. Os prejuízos materiais e econômicos foram estimados em R$ 863,9 milhões, dos quais R$ 140,5 milhões correspondem a danos materiais e R$ 723,4 milhões a impactos econômicos.
Segundo a Defesa Civil estadual, foram destinados 204 mil itens de ajuda humanitária durante o período, em um investimento de R$ 20 milhões.
Recursos para os municípios
Uma das medidas prevê o repasse de recursos diretamente às prefeituras, por meio da modalidade fundo a fundo, sem a necessidade de novos convênios. Os valores serão definidos conforme critérios técnicos, o porte do município e a dimensão dos danos registrados.
O objetivo é contribuir para a recuperação de estruturas públicas danificadas, especialmente estradas vicinais que conectam comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias principais, além de auxiliar no restabelecimento de serviços essenciais.
Nesta etapa, serão destinados R$ 33,4 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil aos fundos municipais. Os repasses por cidade vão variar de R$ 200 mil a R$ 1 milhão.
A distribuição será definida por um sistema de pontuação que considera o tipo de desastre, o recebimento de itens de ajuda humanitária, o histórico de registros de danos em estradas vicinais e a reincidência de decretos de Situação de Emergência. Para receber os recursos, os municípios deverão atender aos critérios do programa, entre eles ter o decreto de Situação de Emergência homologado pela Defesa Civil estadual, no mínimo em nível II.
O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, afirmou que o Estado já vinha adotando medidas de preparação para eventos climáticos e que as ações anunciadas se somam ao atendimento realizado durante as ocorrências.
O prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari, citou a enchente registrada no município, quando o nível do rio Itajaí-Açu chegou a 8,20 metros, e comentou a necessidade de apoio às cidades atingidas.
Crédito e medidas tributárias para empresas
Mais de R$ 1 bilhão do pacote está relacionado a medidas econômicas destinadas a empresas, produtores rurais e municípios. As iniciativas incluem linhas de crédito, incentivos financeiros e medidas tributárias.
Entre as ações está o Pronampe Emergencial, que terá R$ 100 milhões, divididos igualmente entre o Badesc e o BRDE. O programa atenderá micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas pelos eventos climáticos, mediante apresentação de laudo da Defesa Civil.
As operações poderão chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses. A taxa de juros será equivalente à Selic mais 6% ao ano, com subsídio integral da parcela correspondente à Selic pelo Estado. As solicitações poderão ser feitas após a publicação do decreto que estabelecer as regras do programa.
Outra medida prevê a prorrogação por dois meses do prazo de pagamento do ICMS para empresas afetadas que fazem parte do regime normal de tributação. A postergação do imposto terá impacto estimado em R$ 920 milhões na economia e deverá beneficiar quase 7 mil contribuintes.
Também será suspensa por dois meses a exigência de entrega de declarações fiscais, como a Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra.
Antecipação de repasses aos municípios
O pacote inclui a antecipação de R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada aos municípios entre 2013 e 2016. A quitação será feita em duas parcelas, atendendo a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
Pelo cronograma original, os pagamentos seriam realizados até junho de 2029. Com a antecipação, as administrações municipais terão acesso aos valores antes do prazo previsto. Os recursos também serão considerados na média de referência da arrecadação dos municípios, com o objetivo de contribuir para minimizar impactos decorrentes da Reforma Tributária.
R$ 55 milhões para a agricultura
O setor agrícola terá R$ 55 milhões em medidas de apoio aos produtores rurais de municípios que decretaram Situação de Emergência ou estado de calamidade pública.
Uma das iniciativas é o programa Reconstrói SC, que prevê R$ 20 milhões em financiamentos para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos danificados pelos eventos climáticos. A linha terá juros zero, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%. A meta é atender mil produtores rurais.
Também está prevista a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A medida tem impacto estimado em R$ 30 milhões e pretende beneficiar quatro mil produtores.
Outra ação prevê a implantação de um sistema antigranizo nas regiões do Planalto Norte e do Alto Vale do Itajaí. Serão destinados R$ 5 milhões, por meio de convênios com os municípios, para a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, afirmou que as medidas buscam auxiliar os produtores na recuperação das estruturas e da capacidade produtiva afetadas pelos eventos climáticos.
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