A Prefeitura de Florianópolis confirmou a empresa DMDL como vencedora da licitação para a concessão do Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). A decisão foi tomada após a análise dos recursos apresentados pelo Consórcio Floripa Eventos, segundo colocado no certame, e mantém o resultado do leilão realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, no qual a DMDL apresentou proposta de R$ 31,5 milhões.
A homologação foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (11), com efeitos a partir de quinta-feira (12). O recurso do consórcio questionava documentos de qualificação técnica apresentados pela DMDL, apontando divergências sobre a capacidade de público dos espaços utilizados como referência, a similaridade dos eventos realizados e a participação efetiva da empresa nas operações.
Para comprovar a qualificação técnica exigida no edital, a DMDL apresentou atestados referentes ao Centro de Convenções de Teresina, no Piauí, e ao ginásio Mineirinho, em Belo Horizonte.
No caso do espaço em Teresina, a Prefeitura realizou diligência junto ao Governo do Estado do Piauí para esclarecer a capacidade informada no documento. Em resposta, o órgão confirmou que o número considera as áreas internas e externas do complexo, utilizadas conjuntamente para a realização de eventos, atendendo ao quantitativo mínimo previsto no edital.
Em relação ao Mineirinho, a análise considerou que, apesar de o local ser utilizado principalmente para eventos esportivos, também recebe shows e outras atividades compatíveis com as realizadas em centros de convenções. A documentação apresentada também foi considerada suficiente para comprovar a participação da DMDL na organização e execução de eventos.
Com base nas informações obtidas, nos documentos apresentados e nas justificativas das partes, a administração municipal concluiu que os atestados atendem aos requisitos de qualificação técnica. Com isso, rejeitou os argumentos do recurso e manteve a habilitação da empresa.
Pagamento e transição da gestão
Com a homologação, a DMDL deverá cumprir as obrigações previstas no edital. Entre elas estão o pagamento da outorga de R$ 31,5 milhões, com prazo de 15 dias após a emissão da guia pela Prefeitura, e a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que ficará responsável pela operação do CentroSul.
A SPE é uma exigência contratual que permite separar receitas, despesas e obrigações relacionadas à administração do espaço. A estrutura também deverá facilitar a fiscalização municipal sobre a operação, incluindo receitas adicionais provenientes de atividades como exploração de naming rights e novas estruturas comerciais.
A Prefeitura também iniciará reuniões de transição entre a DMDL e o atual operador do CentroSul, o Consórcio Magno Martins. O processo deverá envolver a organização da transferência da gestão, a avaliação das condições operacionais e a definição do cronograma para o início da nova concessão.
A previsão inicial é que a mudança de gestão ocorra em 1º de janeiro de 2027. A confirmação da data dependerá do cumprimento das obrigações pela empresa, especialmente da constituição da SPE e da preparação para assumir a operação. Eventuais ajustes no cronograma serão avaliados durante as reuniões de transição.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do Santa Catarina em Pauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
