O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) realizará no dia 18 de dezembro, às 17h, a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2026. O evento ocorrerá no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis.
Ao todo, serão diplomados 64 eleitos: um governador, um vice-governador, dois senadores, quatro suplentes de senador, 16 deputados federais e 40 deputados estaduais.
A diplomação é a etapa final do processo eleitoral, conforme previsto no calendário estabelecido pela Resolução 23.769/2026. O procedimento consiste na entrega, pela Justiça Eleitoral, de um documento oficial que confirma a eleição do candidato e sua habilitação para exercer o mandato. O recebimento do diploma é requisito para a posse.
O documento deve conter o nome do diplomado, a legenda partidária ou coligação pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua condição de suplente, além de outras informações consideradas pertinentes pelo tribunal responsável.
De acordo com o artigo 215 do Código Eleitoral, não pode ser diplomado o candidato que tenha tido o registro de candidatura indeferido, mesmo que exista recurso pendente de julgamento.
A diplomação e a posse são procedimentos distintos. A primeira é realizada pela Justiça Eleitoral e certifica a eleição e a habilitação do candidato para o mandato. A posse, por sua vez, marca o início efetivo do exercício do cargo público e é de responsabilidade do respectivo Poder Executivo ou Legislativo.
Em Santa Catarina, o governador e o vice-governador eleitos tomarão posse em 6 de janeiro de 2027, conforme a Emenda Constitucional 111/2021. Já os senadores e suplentes, deputados federais e deputados estaduais assumirão em 1º de fevereiro de 2027, data de início da nova legislatura no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
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