A Polícia Federal realizou ontem (12) a Operação Segurança Legal X, com o objetivo de combater a prestação de serviços de segurança privada sem autorização da instituição. Em Santa Catarina, a ação mobilizou 26 policiais federais para fiscalizar 20 alvos em diferentes regiões do estado.
As diligências ocorreram em Biguaçu, Joinville, Blumenau, Brusque, Indaial, Rio dos Cedros, Balneário Camboriú, Itajaí, Meleiro, Tubarão, Lages, São Cristóvão do Sul, Chapecó, Dionísio Cerqueira e São Miguel do Oeste.
Foram fiscalizadas empresas, instituições públicas, estabelecimentos comerciais, unidades de ensino e outros locais sob suspeita de contratação ou prestação irregular de serviços de segurança privada.
A operação teve como foco identificar pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades do setor sem autorização da Polícia Federal. Entre os serviços abrangidos estão vigilância patrimonial, segurança pessoal privada e outras modalidades submetidas à fiscalização estatal.
Durante as fiscalizações, as equipes lavraram quatro autos de encerramento de atividades de segurança privada não autorizadas, consideradas clandestinas, e dois autos de constatação de infração contra empresas autorizadas pela Polícia Federal.
Combate à prestação irregular de serviços
A Operação Segurança Legal é realizada anualmente e coordenada pela Polícia Federal, com ações de suas unidades em todo o país. A iniciativa busca coibir a prestação irregular de serviços de segurança privada e garantir o cumprimento das normas que regulamentam a atividade.
Segundo a Polícia Federal, a contratação de serviços clandestinos pode representar riscos à integridade física das pessoas e ao patrimônio dos contratantes. Isso porque os profissionais envolvidos podem não ter passado pelos controles exigidos pela legislação, como verificação de antecedentes criminais, formação profissional e avaliação de aptidão física e psicológica.
As empresas que atuam sem autorização também podem deixar de cumprir requisitos legais de funcionamento e fiscalização. No Brasil, a prestação de serviços de segurança privada depende de autorização da Polícia Federal, responsável pelo controle e pela fiscalização do setor.
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