Está aberta a temporada de eleição das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais
Desde 1º de outubro, as Câmaras Municipais já podem eleger a Mesa Diretora do biênio 2027-2028. Mas a data liberada pelo STF é só o ponto de partida: sem regras claras no Regimento Interno, a eleição corre o risco de terminar nos tribunais. A largada foi dada Está oficialmente aberta a temporada de eleição das […]
TJSC determina continuidade de ação que questiona decreto do programa Marmita Legal
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o prosseguimento da Ação Popular que questiona a legalidade do Decreto Municipal nº 28.550/2025, responsável por instituir o programa “Marmita Legal”, em Florianópolis. Por decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Público, sob relatoria da desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, foi reformada a sentença que havia […]
TJSC manda ação contra decreto da ‘Marmita Legal’ voltar à primeira instância
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o prosseguimento da ação popular que pede a anulação do decreto da prefeitura de Florianópolis, o Marmita Legal, que restringe a distribuição voluntária de alimentos à população em situação de rua. Em decisão da 4ª Turma de Direito Público, publicada nesta quinta-feira (2), o Tribunal aceitou […]
Décio Lima vai à Justiça para anular medalha concedida a Carlos Bolsonaro
Décio Lima ingressou com uma ação popular na Justiça para pedir a anulação da concessão da Medalha Centenário do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina ao vereador do Rio de Janeiro e pré-candidato em Santa Catarina, Carlos Bolsonaro. A ação questiona a legalidade da homenagem e aponta possível violação aos princípios constitucionais da moralidade […]
Justiça rejeita ação popular contra estadualização do Hospital Ruth Cardoso
Acesse o nosso Canal no WhatsApp! Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte! Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular. Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta. Acesse e siga agora: https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER […]
Deputado anuncia ação judicial por suposta propaganda eleitoral e parlamentares abordam obras, energia e políticas públicas em sessão da Alesc
Acesse o nosso Canal no WhatsApp! Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte! Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular. Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta. Acesse e siga agora: https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER […]
MP investiga cessão milionária da Prefeitura de Florianópolis ao Figueirense
Acesse o nosso Canal no WhatsApp! Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte! Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular. Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta. Acesse e siga agora: https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER […]