A nova era das Câmaras Municipais: a Escola do Legislativo mais próxima da comunidade
Inicio com este artigo minha primeira matéria como colunista do SC em Pauta. Quero agradecer ao jornalista Marcelo Lula pela oportunidade de falar e difundir informações sobre o Poder Legislativo Municipal e a atuação das Câmaras Municipais e dos vereadores neste nobre espaço. A você que iniciará esta jornada comigo, preciso dizer que sempre fui […]
ARESC muda regras de acesso à informação e orienta catarinenses sobre como fazer reclamações
A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) estabeleceu novas regras para facilitar o acesso dos cidadãos a informações sobre sua atuação e os serviços públicos regulados no estado. A Resolução nº 418 define os procedimentos para pedidos de acesso à informação dentro da Agência. Além desse mecanismo, a ARESC mantém uma […]
MPSC questiona regra que exige votação de plenário para pedidos de informação em Iraceminha
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alterações no regimento interno da Câmara de Vereadores de Iraceminha, no Oeste catarinense, que passaram a exigir a deliberação do plenário para pedidos de informação apresentados pelos parlamentares. Para o MPSC, a exigência compromete o direito fundamental de acesso à […]
Os Limites Jurídicos do Sigilo de Fonte e do Segredo de Justiça no Jornalismo
A liberdade de imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. É por meio dela que o pensamento, a crítica e as opiniões são veiculados e levadas ao conhecimento da coletividade, efetivando, na prática, o princípio democrático. Por essa razão, a Constituição Federal vedou qualquer forma de censura prévia. Para a Lei Fundamental […]
Santa Catarina lança plano inédito para ampliar transparência e participação cidadã
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Justiça Eleitoral disponibiliza consulta pública de processos pelo sistema PJe
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