Inicio com este artigo minha primeira matéria como colunista do SC em Pauta. Quero agradecer ao jornalista Marcelo Lula pela oportunidade de falar e difundir informações sobre o Poder Legislativo Municipal e a atuação das Câmaras Municipais e dos vereadores neste nobre espaço.
A você que iniciará esta jornada comigo, preciso dizer que sempre fui conhecida por divulgar e propagar informações sobre a atuação das Câmaras Municipais. Costumo dizer que a desinformação e a falta de conhecimento sobre o trabalho do Poder Legislativo Municipal são muito grandes e que a minha função não é tecer críticas levianas e apontar feridas, mas, sim, informar e difundir conhecimento sobre a árdua missão de verear.
Nesse sentido, a minha missão é propagar, difundir e romper paradigmas sobre uma nova forma de fazer Poder Legislativo pelo Brasil. Ao longo da nossa trajetória de consultoria para Câmaras Municipais, por meio do CEAP BRASIL & LOPES, conhecemos de perto diferentes realidades, desafios e experiências, sempre com o propósito de levar modernização, conhecimento e capacitação de alto nível ao Poder Legislativo Municipal.
Em 2026, essa missão ganhou um novo endereço: Brasília. É daqui, do centro das grandes decisões políticas do País e da nossa sede, que quero compartilhar com vocês experiências capazes de demonstrar que protagonismo, inovação e atuação legislativa não são privilégios das grandes cidades. Uma Câmara Municipal atuante pode ser construída em qualquer Município brasileiro, independentemente do seu tamanho, da sua população ou da sua localização.
Talvez você pense que modernizar Câmaras Municipais é coisa de grandes centros, grandes Municípios e capitais, mas o tamanho do seu Município não tem qualquer correlação com o poder de atuação da sua Câmara Municipal.
Por isso, quero começar esta coluna já com um bom exemplo: o da Câmara Municipal de Palmitos, Santa Catarina, de um pequeno Município do Oeste Catarinense.
Em 2025, atuamos no apoio técnico para estruturação normativa da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Palmitos. Mas não basta criar uma Escola do Legislativo no papel, publicar uma resolução e acreditar que a missão está cumprida. Uma Escola verdadeiramente atuante precisa de planejamento, objetivos definidos, público-alvo e, principalmente, ações que efetivamente cheguem à população.
E foi justamente a partir do planejamento que surgiu uma experiência que merece ser conhecida.
No Plano Anual de Desenvolvimento Educacional da Escola do Legislativo de Palmitos, uma das prioridades estabelecidas foi a educação para a cidadania, tendo entre seus públicos-alvo as pessoas idosas.
A proposta era objetiva: promover capacitações voltadas à inclusão digital, ao acesso aos Portais da Transparência e ao acompanhamento online das sessões da Câmara Municipal.
Do planejamento veio a prática.
Nasceu, então, a Oficina de Inclusão Digital da Pessoa Idosa, iniciativa destinada a aproximar a população idosa da tecnologia, da Câmara Municipal e, consequentemente, do próprio exercício da cidadania.
Pode parecer uma ação simples, mas ela demonstra exatamente aquilo que tantas vezes defendemos quando falamos sobre Escolas do Legislativo: elas não devem existir apenas para oferecer cursos internos a vereadores e servidores. Podem – e devem – ser instrumentos permanentes de aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade.
Quando uma pessoa idosa aprende a acessar o Portal da Transparência, acompanhar uma sessão legislativa pela internet ou utilizar ferramentas digitais para obter informações públicas, não estamos falando apenas de tecnologia. Estamos falando de participação, transparência e cidadania.
É essa transformação do planejamento em uma ação concreta que faz a diferença.
Daian Rodrigo Boeck, vereador, idealizador e presidente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Palmitos, tem destacado justamente esse papel de aproximação com a comunidade: “Por meio da Escola do Legislativo, o público idoso recebeu educação para a cidadania, com orientações sobre como acessar a CNH Digital e o SUS Digital, como evitar golpes, identificar fake news, acompanhar as sessões da Câmara Municipal e acessar o site das proposições. Ficamos muito felizes em sermos pioneiros neste projeto no Estado de Santa Catarina.” O exemplo de Palmitos ajuda a romper um paradigma importante: inovação legislativa não depende do tamanho do Município.
Não é preciso estar em uma capital ou em uma cidade com centenas de milhares de habitantes para construir uma Câmara Municipal moderna, transparente, próxima da população e comprometida com educação para a cidadania.
É preciso planejamento. É preciso compreender a função institucional do Poder Legislativo. E, sobretudo, é preciso transformar aquilo que está previsto no papel em ações que cheguem efetivamente às pessoas.
Uma Escola do Legislativo atuante é exatamente isso: uma porta aberta entre a Câmara Municipal e a comunidade.
E Palmitos, no Oeste de Santa Catarina, mostra que até mesmo uma ação aparentemente simples pode representar uma nova forma de fazer Poder Legislativo Municipal.
Este é apenas o primeiro de muitos exemplos que pretendo compartilhar com vocês ao longo da nossa trajetória juntos, mostrando, na prática, como é possível construir um Poder Legislativo Municipal mais próximo, moderno e conectado com a comunidade.