A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa promoveu nesta quinta-feira (11) uma reunião para discutir os desafios relacionados à implantação, ao licenciamento, à fiscalização e à expansão dos sistemas agroflorestais (SAFs) em Santa Catarina. O encontro reuniu gestores públicos, especialistas da área ambiental e produtores rurais, com o objetivo de debater alternativas para fortalecer o modelo no estado e avançar na construção de uma regulamentação específica.
Durante a reunião, participantes destacaram que os sistemas agroflorestais combinam espécies arbóreas nativas, cultivos agrícolas e criação de animais em uma mesma área, sendo apontados como uma alternativa especialmente adequada à agricultura familiar por conciliar produção e conservação ambiental. Entre os principais obstáculos mencionados está a falta de regras específicas para o manejo de espécies nativas da Mata Atlântica, o que, segundo produtores e especialistas, gera insegurança jurídica e dificuldades na obtenção de autorizações ambientais.
O presidente da comissão, deputado Marquito, afirmou que o encontro busca reunir contribuições para a construção de soluções que ofereçam mais segurança aos produtores. “É por meio do diálogo e do uso de instrumentos já colocados que muitas vezes podemos encontrar as soluções, por isso queremos ouvir todas as partes envolvidas com o tema. Se necessário, entretanto, buscaremos ações legislativas, como projetos de lei e indicações ao Poder Executivo para realizar as normativas necessárias.” Especialistas também defenderam que Santa Catarina avalie modelos já adotados em outros estados, como o Rio Grande do Sul, onde há regulamentações voltadas ao manejo sustentável e à certificação de sistemas agroflorestais.
Representando o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, a gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal, Camila Sanick Leal, afirmou que não existem impedimentos legais para a implantação de sistemas agroflorestais no estado, desde que sejam observadas exigências como cadastro da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), definição da Reserva Legal e identificação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Ela acrescentou que o instituto vê de forma positiva a criação de uma regulamentação específica para detalhar procedimentos e possibilidades de manejo das espécies utilizadas nesses sistemas.
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