A previsão inicial era a construção de 100 unidades; o projeto é uma reedição de outro que entregou duas mil unidades no início dos anos 2000.
O projeto, de autoria do vereador Sargento Pacheco, começou a tramitar na Câmara de Vereadores em 23 de maio de 2025. A proposta foi aprovada pelo Legislativo e posteriormente sancionada pela prefeita Carmen Zanotto.
Entretanto, em novembro do mesmo ano, após questionamentos sobre sua constitucionalidade em razão de vício de iniciativa, um novo projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara. A nova proposta revogou a legislação anterior e instituiu novamente o programa, com o objetivo de sanar o problema jurídico.
A ideia era reeditar um programa criado no início dos anos 2000 pelo então prefeito Raimundo Colombo que, logo após municipalizar os serviços de água e saneamento por meio da criação da SEMASA, instituiu o programa Banheiro Social, financiado com recursos próprios arrecadados pela companhia municipal.
À época, as condições de saneamento eram mais precárias e o número de residências sem banheiro era alarmante. Como resultado, mais de duas mil unidades foram entregues, beneficiando diretamente quase 10 mil pessoas — 70% das casas identificadas sem banheiro foram contempladas.
Já o projeto originalmente apresentado pelo vereador Sargento Pacheco e que posteriormente passou a ser de iniciativa do Poder Executivo estabelecia uma cooperação entre a SEMASA e a Diretoria de Habitação, com aporte inicial destinado à construção de 100 unidades. No entanto, um ano após o início de sua tramitação, o programa ainda não resultou na entrega de uma única unidade, apesar da previsão inicial.
Mais do que a própria execução do projeto, chama a atenção a mobilização de uma estrutura pública dispendiosa — envolvendo a Câmara de Vereadores, com seus assessores, comissões e corpo jurídico, além da Prefeitura, por meio da Procuradoria e de diversas secretarias — que se movimentou administrativamente, consumindo tempo e recursos públicos, sem que, até o momento, tenha produzido qualquer resultado concreto.
