A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) lançou, ontem (14), a Frente Parlamentar de Apoio às Guardas Municipais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o reconhecimento institucional das corporações, incentivar a integração com as demais forças de segurança e acompanhar propostas legislativas e institucionais relacionadas à categoria. Entre as prioridades da frente está a defesa da participação de representantes das Guardas Municipais no Conselho Estadual de Segurança Pública.
Durante o lançamento, representantes das corporações destacaram a importância da iniciativa para ampliar a participação das guardas na formulação de políticas públicas voltadas ao setor. O comandante da Guarda Municipal de Itajaí, Carlos Augusto Pereira da Silva, afirmou que “as Guardas Municipais vêm realizando um trabalho de excelência nos municípios catarinenses e fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública. Precisamos de alguém que represente a categoria justamente no local onde as decisões sobre segurança pública são tomadas”.
O comandante também defendeu a inclusão de representantes das guardas no Conselho Estadual de Segurança Pública, argumentando que as corporações devem participar das discussões sobre medidas que impactam diretamente sua atuação. Segundo ele, a presença da categoria contribuiria para a construção das políticas públicas voltadas à segurança.
O subcomandante da Guarda Municipal de Tubarão, Ronaldo da Rosa Damasio, afirmou que uma das principais demandas da categoria está relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, em tramitação no Congresso Nacional, que trata das atribuições das Guardas Municipais. De acordo com ele, caso a proposta seja aprovada, a participação das corporações nos conselhos de segurança ganhará ainda mais relevância, razão pela qual considera que a criação da frente parlamentar antecipa esse debate no âmbito estadual.
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