O Ofício nº 333/2025, assinado, à época, pela gerente de Planejamento Licitatório da Diretran e levado ao conhecimento do diretor Administrativo e Financeiro do órgão, apontou um possível conflito de interesses envolvendo o atual gerente de Educação de Trânsito da Diretran em processo licitatório realizado em 2023. No documento, também foi solicitada a vedação de sua participação no certame de 2025.
As suspeitas
O principal ponto abordado no documento refere-se à relação entre o gerente de Educação de Trânsito e a autora das apostilas da empresa vencedora da licitação. Segundo o ofício, ela é esposa do servidor, circunstância que, de acordo com a análise técnica constante no documento, levanta questionamentos sobre eventual conflito de interesses.
Além do vínculo familiar, o ofício registra indícios que, segundo a análise realizada, podem indicar comprometimento da regularidade do certame. Entre os apontamentos estão:
Hipótese de vazamento de informações: o documento registra a hipótese de que o servidor possa ter utilizado posição estratégica — inclusive em passagens anteriores pelo Setor de Licitações — para repassar informações privilegiadas à esposa.
Materiais com conteúdo idêntico: conforme o ofício, diferentes licitantes apresentaram materiais idênticos, circunstância que, segundo a análise técnica, pode indicar a utilização do mesmo conteúdo em propostas distintas e suscitar questionamentos sobre a competitividade do certame.
Semelhança nos preços apresentados: em recurso administrativo, a Editora DCL apontou similaridade nos preços ofertados por diferentes empresas, sustentando que esse fato poderia indicar comprometimento da competitividade da disputa.
Samuel Ramos faz reunião com a gerente de Planejamento Licitatório
Em fala gravada pela servidora, o chefe de gabinete pede que ela pare com aquilo que ele chama de “ti ti ti” e diz:
— Mas tu entende que, quando tu faz esse tipo de relatório apontando esse tipo de irregularidade, é uma coisa grave? E foi mais de uma. O cara tá na mesma situação que você. Imagina ele: também veio do privado; tá sendo cobrado. Conversa… Olha, eu sou da área jurídica aqui (…) mas, quando tu faz, pô, dá a entender que o cara tá fazendo uma cagada, e não é.
Consequências
Após a manifestação da Gerência de Planejamento Licitatório, o certame de 2025 foi cancelado. A servidora que produziu o documento foi exonerada. O gerente de Educação de Trânsito foi mantido no cargo e, segundo consta na notícia de fato protocolada no Ministério Público, os materiais educativos, objeto da licitação cancelada em 2025, teriam sido distribuídos em 2026. A comunicante solicita ao MPSC investigação para apurar como esses materiais foram adquiridos, se houve nova licitação e se consta, no Portal da Transparência, a execução do empenho referente à compra.
O Santa Catarina em Pauta reitera que o espaço está aberto para manifestação da assessoria de imprensa da Prefeitura de Lages, para esclarecimentos sobre os fatos descritos no ofício, bem como sobre as providências eventualmente adotadas à época.
