Representação questiona contratos, receitas e exploração de espaços no Sabores da Serra e na Arena da Tradição
O Ministério Público de Santa Catarina foi provocado a analisar a atuação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Empresarial de Lages (ACIL) na 36ª Festa Nacional do Pinhão. O pedido questiona a estrutura jurídica utilizada na organização de espaços do evento e busca esclarecimentos sobre contratações, bilheterias, eventuais cobranças e movimentação de receitas.
O procedimento também envolve o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Lages e a CDL para apoio à realização da festa.
Como parâmetro, o documento cita a Arena Pinhão. Para o espaço, o Município realizou o Pregão nº 146/2026, prevendo permissão de uso onerosa, mediante licitação pelo critério de maior outorga, para exploração comercial, organização, realização e gestão dos shows nacionais das edições de 2026, 2027 e 2028.
O edital estabeleceu ainda encargos de investimento em infraestrutura, montagem de estruturas temporárias e contratação artística, sob regime de execução indireta. A vencedora foi a AME Arte Entretenimento.
O procedimento é utilizado como referência para questionar os modelos adotados nos demais espaços da festa.
Sabores da Serra
Em publicações oficiais, a Prefeitura de Lages atribuiu à CDL e à ACIL participação na organização e realização do Festival Sabores da Serra.
Em uma delas, o Município afirmou que a estrutura resultava de parceria entre Prefeitura, CDL e ACIL, responsáveis pela “ORGANIZAÇÃO da OPERAÇÃO gastronômica do espaço”.
Em outra, classificou o festival como “REALIZADO pela Acil, CDL e Prefeitura de Lages”, com correalização de núcleos ligados aos setores de gastronomia, negócios cervejeiros, vinhos de altitude e produtores da Serra.
A CDL também divulgou o festival como uma realização conjunta com a ACIL e a Prefeitura.
Diante dessas informações, o pedido busca esclarecer os limites da participação das entidades e se houve cobrança pela utilização dos espaços, taxa de participação, aluguel ou percentual sobre vendas.
Caso tenham existido cobranças, deverão ser identificados responsáveis, valores arrecadados, documentos fiscais, autorização para a operação e destinação dos recursos.
Arena da Tradição
A Arena da Tradição também foi incluída no pedido de apuração.
Materiais de divulgação identificam Prefeitura, ACIL e CDL como realizadoras, enquanto a produção dos shows aparece atribuída à TBS Produtora.
O Ministério Público é provocado a esclarecer quem contratou a empresa, qual instrumento jurídico foi utilizado, o valor da contratação, quem efetuou os pagamentos e quem ficou responsável pela bilheteria e por eventuais receitas de ingressos e outros.
O que prevê o Acordo de Cooperação
Segundo a documentação apresentada ao MP, o acordo entre o Município e a CDL tem como finalidade a captação de recursos financeiros junto a associados e parceiros para apoiar a realização da Festa do Pinhão, do Recanto do Pinhão e de outras estruturas e programações vinculadas ao evento.
O documento não menciona expressamente atividades como organização de espaços, gestão operacional, exploração comercial, contratação de empresas ou administração de receitas.
O pedido não aponta irregularidade praticada pela CDL ou pela ACIL. Busca esclarecer se a participação das entidades ficou restrita à cooperação institucional e à captação de recursos ou se também envolveu gestão, contratação, exploração comercial ou administração financeira relacionada aos espaços da festa.
A coluna Jean Carlo Lima procurou a Prefeitura de Lages, a CDL, a ACIL e a produtora TBS para ouvir suas versões sobre os fatos, porém não obteve retorno até o fechamento desta publicação. O espaço permanece aberto para manifestação de todos os citados.
