O Procon Municipal de Florianópolis notificou, nesta terça-feira (11), as lojas Casas Bahia e Ponto Frio para que prestem esclarecimentos sobre atrasos na entrega de produtos. Segundo o órgão de defesa do consumidor, as reclamações relacionadas a problemas nos prazos de entrega aumentaram cerca de 80% nos últimos meses.
As empresas deverão informar as causas dos atrasos, a quantidade de pedidos atualmente pendentes e a situação de cada demanda. A notificação também exige a apresentação de soluções individualizadas, com as providências adotadas e a data efetiva prevista para a entrega dos produtos.
O Procon estabeleceu prazo de 48 horas, em caráter improrrogável, para que as empresas apresentem manifestação formal e soluções para os pedidos em atraso.
De acordo com o órgão, o aumento no número de reclamações tem provocado transtornos, prejuízos e insegurança aos consumidores. Entre os produtos aguardados estão geladeiras, móveis, eletrodomésticos e outros itens considerados essenciais para as famílias.
“Um aumento tão grande nas reclamações é um sinal de alerta. O consumidor compra, paga e recebe uma data para entrega, que deve ser respeitada – ele não pode ficar esperando indefinidamente. São famílias esperando por geladeiras, móveis, eletrodomésticos ou outros produtos que muitas vezes são essenciais dentro de casa. Queremos que as empresas apresentem uma solução concreta para cada consumidor prejudicado”, afirma o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva.
O órgão ressalta que os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor estabelecem a vinculação da oferta e garantem ao consumidor alternativas quando o que foi contratado não é cumprido.
Caso as empresas não atendam à notificação, apresentem informações incompletas ou deixem de oferecer soluções efetivas para as demandas, o Procon poderá instaurar processo administrativo. Nesse caso, poderão ser aplicadas as sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, além de outras medidas administrativas e legais cabíveis.
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