O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, no dia 17 de agosto, em Maravilha, a primeira de uma série de ações voltadas à melhoria da qualidade das obras de pavimentação asfáltica executadas pelos municípios catarinenses. A participação é gratuita, mas exige inscrição prévia.
A programação abordará o papel do controle de qualidade nas obras de pavimentação, alternativas para a implantação desse controle e o funcionamento da unidade móvel do TCE/SC utilizada na fiscalização da qualidade dos serviços. As palestras serão ministradas por auditores fiscais de Controle Externo da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal.
A iniciativa faz parte de um projeto-piloto para incentivar a criação e a estruturação de laboratórios de asfalto pelas associações de municípios de Santa Catarina.
Segundo o auditor fiscal de Controle Externo do TCE/SC Moisés Hoegenn, a iniciativa surgiu a partir de demandas apresentadas por prefeitos ao presidente do Tribunal, conselheiro Herneus De Nadal, durante visitas realizadas às diferentes regiões do Estado.
“As manifestações apontavam a dificuldade de muitos municípios em verificar se os prestadores de serviços cumpriam as exigências contratuais relativas à qualidade das obras de pavimentação asfáltica. Em resposta a essa necessidade, o projeto busca contribuir para a melhoria da qualidade das pavimentações municipais”, explica Hoegenn.
O projeto considera dificuldades enfrentadas pelos municípios nas etapas de fiscalização, medição, recebimento dos serviços e verificação da conformidade dos materiais utilizados nas obras. De acordo com o TCE/SC, a existência de laboratórios de asfalto, mantidos pelos próprios municípios ou compartilhados entre diferentes cidades, pode contribuir para o controle da qualidade, reduzir riscos de execução inadequada, prevenir prejuízos aos cofres públicos e aumentar a segurança dos usuários das vias.
“A qualidade das obras de pavimentação asfáltica depende de fiscalização”, afirma o diretor da DLC, Rogério Loch. Segundo ele, o Tribunal está ampliando a atuação nessa área diante do volume de recursos públicos destinados às obras de pavimentação e em parceria com as associações de municípios.
A atuação do TCE/SC terá caráter preventivo, orientativo e pedagógico. Estão previstas palestras, capacitações continuadas, produção de materiais técnicos e orientação às associações de municípios para a implantação e estruturação de laboratórios de asfalto.
O projeto não prevê a execução de obras pelo Tribunal, a compra de equipamentos pelo TCE/SC ou o repasse de recursos financeiros, materiais ou humanos aos participantes.
A iniciativa também pretende orientar associações de municípios e consórcios intermunicipais sobre diferentes modelos de laboratórios de asfalto. Entre as possibilidades estão estruturas próprias, parcerias com universidades e contratação de serviços especializados. A proposta é apresentar as vantagens e limitações de cada alternativa para auxiliar na escolha do modelo mais adequado.
A capacitação é destinada a fiscais de contratos, servidores das áreas de engenharia e obras, profissionais que atuam com licitações e contratos, equipes de controle interno, gestores municipais e técnicos vinculados a associações de municípios e consórcios intermunicipais envolvidos em obras de pavimentação.
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