Em meio a um cenário marcado por sucessivos questionamentos jurídicos e administrativos, a gestão da prefeita Carmen Zanotto contratou o curso de capacitação denominado “Formação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, com prática operacional na plataforma Compras.gov.br”. A capacitação é destinada aos servidores do Município de Lages que atuam na área de licitações e contratos administrativos.
A decisão de contratar o curso sinaliza, no mínimo, que a prefeita está preocupada em acertar os ponteiros diante de sucessivos questionamentos envolvendo sua equipe. Por outro lado, também passa a impressão de urgência, típica de quem precisa “tirar o pai da forca” e correr contra o tempo para ajustar, no meio do mandato, aquilo que já deveria estar funcionando bem.
Cabe lembrar que uma das promessas de campanha era justamente a formação de uma equipe predominantemente técnica. Passados quase dois anos de mandato, o volume de questionamentos levados aos órgãos de controle coloca essa promessa, no mínimo, à prova.
Diretran, Comunicação e Festa Nacional do Pinhão concentram os principais questionamentos apresentados aos órgãos de controle envolvendo atos da administração municipal. Ao todo, quase dez representações protocoladas no TCE/SC e no Ministério Público apontam supostas irregularidades relacionadas, entre outras questões, a procedimentos de contratação e possíveis favorecimentos.
A maioria das denúncias foi formulada com base na análise de documentos oficiais disponíveis no Portal da Transparência.
Cabe ressaltar que as situações mencionadas estão em diferentes estágios de apuração e que a existência de representações ou procedimentos perante os órgãos de controle não significa, por si só, a comprovação das irregularidades apontadas.
Os focos dos questionamentos
DIRETRAN — Estão sob investigação preliminar duas situações consideradas anômalas. Em ambos os casos, os processos de contratação chegaram a ser iniciados, mas, após questionamentos internos, não foram concluídos. Ainda assim, as compras e os serviços em questão teriam sido realizados.
Comunicação — Cargos de assessor de comunicação, criados, em tese, para substituir 12 cargos de coordenador de comunicação extintos após proposição de TAC pelo MPSC, estão na mira do TCE/SC por suposta burla ao acordo. A tese apresentada ao órgão de controle sustenta que o município teria apenas alterado a nomenclatura dos cargos, mantendo, segundo a representação, as irregularidades apontadas como fundamento para o TAC. Além disso, uma suposta subcontratação de empresa de comunicação para prestação de serviços durante a Festa do Pinhão de 2026 também é objeto de questionamento.
Festa do Pinhão — Denúncia apresentada ao MPSC questiona se o Acordo de Cooperação Técnica firmado com CDL e ACIL era o instrumento jurídico mais adequado, considerando a atuação desempenhada pelas entidades na realização do evento.
A coluna mantém espaço aberto à Prefeitura de Lages, à prefeita Carmen Zanotto e aos secretários das respectivas pastas mencionadas na matéria para eventuais esclarecimentos ou manifestações.
