Uma recomendação do Ministério Público Eleitoral de Rondônia, válida, neste momento, em âmbito local, poderá ter repercussão em outros estados, inclusive aqui em Santa Catarina, nesta eleição. Ela impõe limites à influência política de pastores, padres, sacerdotes, pregadores, entre outras lideranças religiosas, no posicionamento político de fiéis. Vale lembrar que a propaganda eleitoral dentro de templos já é proibida.
Quem assina é o procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon. A recomendação impõe que as instituições religiosas não usem sua estrutura física, organizacional, financeira, de pessoal ou de comunicação a favor ou contra candidatos. Além disso, o documento cita, de forma expressa, “a influência e a autoridade decorrentes do exercício da liderança religiosa”, que não poderão ser utilizadas para promover candidatos, partidos, federações ou coligações. Em suma, as denúncias não se limitarão à existência de santinhos, faixas e outros materiais de cunho político-eleitoral dentro de igrejas e templos. Até mesmo manifestações de autoridades religiosas poderão ser alvo de análise da Justiça Eleitoral.
Informações que chegaram à coluna dão conta de que lideranças religiosas, aqui no estado, estariam se aproveitando da influência que possuem sobre os fiéis para favorecer candidatos e até mesmo criar uma imagem negativa de outros. Candidatos de diferentes partidos estariam sendo supostamente beneficiados.
A discussão não é contra as igrejas, tampouco contra a participação de religiosos na política, que já é bem ativa. A decisão do MP de Rondônia visa proteger a liberdade de opinião do fiel, evitando pressões políticas, ainda mais em momentos sensíveis, como nos encontros e ritos religiosos.
Outro ponto de destaque na recomendação do MP Eleitoral está em uma decisão do TSE de maio passado. É citado que o uso da estrutura e da autoridade religiosa configura abuso do poder político e econômico nos casos em que atuarem para interferir na decisão do eleitor. E o detalhe é que não será observado somente um pedido explícito de voto para determinado candidato ou partido. Serão observados elementos como promoção pessoal, citações ao pleito e a instrumentalização política da fé.
Liberdade de culto
A recomendação do Ministério Público Eleitoral de Rondônia reconhece a liberdade de culto e crença, que é constitucional, porém destaca que não se trata de um direito absoluto, não podendo servir para justificar atos proibidos pela lei eleitoral.
Pautando SC
O entrevistado de hoje no Pautando SC é o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), candidato ao Senado. A entrevista terá início às 12h, e você pode assistir aqui no site ou em nosso perfil no YouTube. Um trecho da entrevista estará somente em nosso perfil do Instagram, no “2 Minutos de Conversa”.
Lançamento
Cerca de duas mil pessoas compareceram ontem, no Centro de Eventos Germano Rigo, em Criciúma, para o lançamento das candidaturas do presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), a deputado federal, e do ex-prefeito Clésio Salvaro (PSD), a deputado estadual. Participaram o candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD); o candidato a vice-governador, Carlos Chiodini (MDB); e os candidatos ao Senado Antídio Lunelli (MDB) e Esperidião Amin (Progressistas). Garcia destacou a importância de ampliar a representação do Sul em Brasília e afirmou que pretende trabalhar para aproximar os municípios das decisões e dos recursos federais. Salvaro relacionou a candidatura à experiência construída ao longo dos anos em Criciúma e à convivência direta com os moradores da cidade. O evento mobilizou a região Sul.
Sem citações
A deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), fez, ontem à noite, em Balneário Camboriú, o lançamento de sua campanha a deputada federal. Alguns discursos chamaram a atenção. O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (Podemos), pediu voto para Paulinha e para Caroline de Toni (PL) ao Senado, sem mencionar Carlos Bolsonaro (PL). O mesmo aconteceu com o ex-prefeito de Bombinhas Paulo Muller, o Paulinho, que fez um forte discurso direcionado a De Toni. “Foque em ti, brigue por ti, porque a luta é acirrada”, afirmou. E parece que Caroline levou o recado a sério, pois, durante o seu discurso, pediu voto para ela própria, para Paulinha e para o governador Jorginho Mello (PL), sem citar Carlos. Paulinha mostrou um forte poder de mobilização.
Detalhe
Caroline de Toni (PL) conseguiu unir, em torno de seu projeto ao Senado, duas desafetas: as deputadas estaduais Ana Caroline Campagnolo (PL) e Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos). As duas Anas são adversárias ferrenhas, mas apoiam a mesma candidata ao Senado.
Segurança
O candidato ao Governo do Estado Gelson Merisio (PSB) contou com a colaboração de nomes de destaque nacional na elaboração de seu plano de governo. O ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame foi um dos colaboradores. Beltrame participou da criação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora. Após deixar a Polícia Federal, tornou-se palestrante sobre segurança pública e cultura de paz. Uma das propostas de Merisio é o Santa Catarina Segura, que prevê o aumento do número de policiais, além do planejamento territorial. Também cita a prevenção da violência e a cultura de paz e uma Polícia Cidadã.
Colatto
O ex-deputado federal Valdir Colatto (PL) tentará voltar para a Câmara dos Deputados. Ligado ao setor produtivo, ele tem visitado cooperativas na região Oeste. O que tem sido dito nos bastidores é que Colatto poderá herdar uma parcela dos votos de Caroline de Toni (PL), que disputa uma vaga ao Senado. Ela apoia o vereador de Chapecó Fernando Cordeiro (PL).
Multas sem fiscalização
Um levantamento da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) de Balneário Camboriú aponta que, entre 2018 e 2024, cerca de 3,2 mil multas foram emitidas pela falta da Declaração de Regularidade Sanitária, alcançando R$ 2,22 milhões. Aproximadamente 600 cobranças foram pagas, resultando no ingresso de R$ 401.351,83 nos cofres da autarquia. Posteriormente, os valores foram considerados indevidos e ressarcidos aos contribuintes pela gestão atual. A apuração interna identificou que as penalidades eram emitidas em lote, sem passar pelo setor de Fiscalização Sanitária. Também apontou que o procedimento teria ocorrido a partir de deliberações informais de ocupantes de cargos comissionados, repassadas a colaboradores de uma empresa terceirizada.
Sem declaração
Outro ponto chama a atenção nas multas aplicadas pela Emasa de Balneário Camboriú: a ausência da declaração era suficiente para a aplicação da penalidade, mesmo sem vistoria que comprovasse lançamento irregular de esgoto ou outra infração sanitária no imóvel. No mesmo período, foram registradas 1.684 multas decorrentes de irregularidades efetivamente constatadas por fiscalização técnica, número bem inferior às autuações provocadas somente pela falta do documento.
Cobrança em meio à CPI
As milhares de multas aplicadas pela Emasa ocorreram em um período marcado por graves questionamentos sobre o próprio sistema público de esgotamento sanitário de Balneário Camboriú. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Nova Esperança enfrentava problemas de eficiência, enquanto a balneabilidade das praias e a atuação da autarquia passaram para o centro das discussões. Em 2024, a Câmara de Vereadores instaurou a CPI do Saneamento para investigar a situação da estação, a eficiência do tratamento e possíveis impactos ambientais. Naquele período, dados divulgados apontaram que a eficiência da ETE, que anteriormente chegou a operar próxima de 98%, caiu para aproximadamente 1% em janeiro daquele ano. No mesmo ano, em projeto aprovado pela Câmara, ficou estabelecido um novo rito administrativo. A gestão atual informou que modificou o procedimento.
