Espaço Sabores da Serra
Um áudio obtido pela coluna acrescenta um novo elemento à discussão sobre a atuação da CDL e da ACIL na 36ª Festa Nacional do Pinhão. A fonte, cuja identidade será preservada, afirma ter alugado dois stands no evento e relata que os comerciantes não administravam diretamente o dinheiro das próprias vendas.
“A gente alugou dois stands lá. O caixa eram eles que mandavam; eles administravam o dinheiro. Os comerciantes nenhum administrou dinheiro. Fica tudo com eles e eles faziam o repasse do valor do comerciante.”
O relato, isoladamente, não comprova irregularidade. Traz, entretanto, uma informação concreta sobre a operação financeira dos espaços que aparentemente não estava disponível quando o Ministério Público indeferiu a Notícia de Fato nº 01.2026.00039630-0.
O acordo
O Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026, firmado entre Prefeitura e CDL, autoriza a entidade a captar recursos de associados, empresas parceiras e apoiadores, estruturar espaços, contratar serviços e pagar despesas vinculadas ao projeto.
Na parte financeira, porém, o instrumento fala em conta para “recebimento dos patrocínios” e estabelece que a CDL receberia recursos provenientes de “patrocínios e de apoiadores”.
No texto principal analisado pela coluna não há previsão expressa para recebimento do faturamento dos comerciantes e posterior repasse. Há, contudo, um Plano de Trabalho que integra o acordo e precisa ser considerado antes de qualquer conclusão definitiva.
O que foi apresentado ao MP
A Secretaria Municipal de Turismo informou ao Ministério Público que “os recursos objeto da parceria são provenientes de patrocínios e apoiadores captados pela própria entidade” e que a atuação da CDL deveria permanecer “dentro dos limites e atribuições expressamente estabelecidos no Acordo”.
A mesma premissa aparece na decisão do promotor Jean Pierre Campos, de 24 de agosto. Segundo o despacho, “os recursos administrados pela entidade foram provenientes de patrocínios e apoiadores privados captados diretamente pela própria CDL”.
Patrocínio ou faturamento?
Aqui está o ponto central. Se for confirmado que os comerciantes vendiam, mas os valores eram inicialmente recebidos e administrados por CDL, ACIL ou terceiros e somente depois repassados, existiria um fluxo financeiro diferente daquele descrito ao Ministério Público.
Faturamento de vendas não se confunde com patrocínio
Isso não significa que a operação fosse necessariamente irregular. A questão é outra: quem administrava esses valores e qual instrumento autorizava e disciplinava o procedimento?
A Secretaria informou ainda que a ACIL não fazia parte formalmente do acordo, embora tenha reconhecido a atuação conjunta de CDL e ACIL na organização e gestão dos espaços Sabores da Serra e Arena da Tradição. Também será necessário, portanto, esclarecer quem são os “eles” mencionados no áudio e quem efetivamente operava os caixas.
A pergunta que fica
Contratos dos sistemas de pagamento, contas destinatárias, relatórios de transações, repasses aos comerciantes e a prestação de contas podem demonstrar como o dinheiro circulou.
Se comerciantes vendiam enquanto terceiros administravam o dinheiro e posteriormente realizavam os repasses, restam três perguntas objetivas:
Onde estava prevista essa gestão financeira? Houve lucro? Quem ficou com esse lucro, CDL ou Prefeitura?
A coluna buscará esclarecimentos da CDL, da ACIL e da Prefeitura de Lages sobre a operação dos caixas, o destino dos valores e o instrumento que disciplinava o procedimento.
