O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão do ministro André Mendonça que determinava o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada.
Ao analisar a questão, Fachin concentrou sua manifestação no risco provocado pela existência de decisões conflitantes dentro do próprio Supremo. Para o presidente da Corte, a situação exige cautela diante de processos que ainda estão sob análise do tribunal. “É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin.
A decisão não representa, neste momento, uma conclusão de Fachin sobre a existência ou não de fundamentos para afastar os dois integrantes da cúpula da Polícia Federal. O ministro deixou essa questão para uma análise posterior. A providência adotada pela Presidência do STF busca, portanto, interromper os efeitos das determinações questionadas enquanto a Corte define as questões processuais ainda pendentes.
Fachin justificou a necessidade da medida pelo risco de uma sucessão de decisões sobre o mesmo caso comprometer a ordem institucional e o funcionamento do próprio tribunal. “Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, continuou Fachin.
Com a suspensão determinada pelo presidente do Supremo, fica interrompido o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O ponto central da manifestação de Fachin está na preservação da organização interna da Corte diante da sobreposição de decisões. O presidente do STF também sinaliza que a controvérsia ainda não está encerrada: a discussão de mérito sobre os afastamentos deverá ocorrer posteriormente, pelos meios processuais correspondentes.
