O Ministério Público abriu duas frentes de investigação sobre a gestão de pessoal na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Os procedimentos analisam os mecanismos de controle das atividades de assessores parlamentares e possíveis inconsistências na lotação, supervisão e controle de jornada de cargos comissionados.
Uma das apurações tramita no Inquérito Civil n. 06.2026.00003945-0, instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça da Capital e conduzido pela promotora Caroline Cristine Eller. O objetivo é verificar se a Câmara possui mecanismos adequados para fiscalizar as atividades realizadas por assessores parlamentares, especialmente os trabalhos executados fora das dependências do Legislativo.
A Câmara terá 30 dias para encaminhar documentos e esclarecimentos. Entre as informações solicitadas estão as atribuições dos assessores, as regras para atividades externas, relatórios, agendas, registros de atendimento à população e a forma utilizada para o controle de frequência. Caso existam servidores dispensados do registro de ponto, a Câmara deverá apresentar a fundamentação jurídica e administrativa.
A outra investigação envolve cargos comissionados criados pela Resolução n. 2.599/2023 para atuação em comissões permanentes e temporárias, frentes parlamentares, Ouvidoria, Governança e Balcão da Cidadania. O caso teve origem em representação da vereadora Manu Vieira (PL) e, após tramitar como procedimento preparatório, foi convertido em Inquérito Civil para aprofundamento das apurações.
Na análise preliminar, o MP identificou indícios de inconsistências entre as nomeações formais, as lotações registradas nas fichas funcionais, os setores onde os servidores efetivamente trabalham e as chefias responsáveis pela supervisão. Também foram constatadas diferenças no controle de jornada: enquanto alguns comissionados registram ponto eletrônico, outros são acompanhados por relatórios ou diretamente pelas chefias, além de haver casos de dispensa do controle de frequência.
A Promotoria apura ainda informações de que assessores vinculados a comissões temporárias e frentes parlamentares teriam desempenhado atividades em diretorias administrativas da Câmara antes da efetiva lotação nos respectivos cargos.
Para esclarecer a situação, o MP deu prazo de 30 dias para o Legislativo apresentar atos de nomeação e movimentação, lotações, identificação das chefias responsáveis e normas de supervisão. Também foram requisitados relatórios individualizados sobre as atividades e os trabalhos produzidos pelos servidores.
Lideranças femininas
O governador licenciado Jorginho Mello (PL) participa hoje de mais um ato de campanha em Joinville. Ele se reunirá com lideranças femininas no Joinville Square Garden, com início às 18h. Além de Jorginho, o candidato a vice, Adriano Silva (Novo), e candidatas a deputada estadual e federal também confirmaram presença.
Também em Joinville
O candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD), também estará em Joinville. Está prevista uma caminhada na Rua XV de Novembro e visitas a fábricas e projetos sociais. Após visita ao Restaurante Popular, Rodrigues participará de um evento com apoiadores na Zona Leste. Ele encerrará no distrito de Pirabeiraba, com caminhada pelas ruas Dona Francisca e Olavo Bilac. O candidato a vice, Carlos Chiodini (MDB), e os candidatos ao Senado, Antídio Lunelli (MDB) e Esperidião Amin (Progressistas), acompanharão Rodrigues.
Evento com Lula
A assessoria do candidato ao Governo do Estado, Gelson Merisio (PSB), informou que, nesta semana, a campanha está voltada à organização da visita do presidente Lula (PT), neste próximo sábado (13).
Grande Florianópolis
O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PL), começou a focar, em suas manifestações públicas, na defesa da Grande Florianópolis. Embora o discurso também seja direcionado ao apoio ao deputado estadual Camilo Martins (PL), que disputa a reeleição, e ao vice-prefeito Rosiney Horácio (Podemos), candidato a deputado federal, destacando a necessidade de manter e fortalecer a região, Freccia também quer levar esse discurso além das eleições. “Nossos problemas são metropolitanos, nossas soluções têm que ser metropolitanas, e a nossa força política tem que ser gigante”, afirmou Freccia.
Ampliando o debate
A mudança de tom do prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PL), é uma tentativa de ampliar o debate político para além das fronteiras municipais. Segundo ele, a estratégia defendida parte de uma premissa: municípios da região enfrentam problemas que não respeitam limites territoriais. “Mobilidade, saúde, infraestrutura e crescimento urbano são questões compartilhadas por Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e demais cidades da região metropolitana”, afirmou.
CEASA de Joinville
O Governo do Estado abriu licitação para a reforma do galpão atacadista da CEASA de Joinville. A obra está estimada em R$ 3,59 milhões e prevê a reestruturação de 21 boxes atacadistas, além de áreas de apoio logístico. O edital fica aberto até 5 de outubro, enquanto a contratação e o início dos trabalhos estão previstos para ocorrer entre outubro e novembro. A reforma é a primeira etapa de um projeto mais amplo de revitalização da unidade, que terá investimento total de R$ 4,48 milhões. A expectativa é tornar a unidade de Joinville mais competitiva e ampliar a participação dos produtores catarinenses no abastecimento regional.
132 mil toneladas
Estudos realizados para a revitalização da CEASA de Joinville apontam uma demanda potencial de 132 mil toneladas de alimentos por ano em um mercado de aproximadamente 1,1 milhão de habitantes. Foram identificados 17.201 potenciais compradores, entre restaurantes, varejistas e feiras, sendo que 77,8% demonstraram interesse em realizar compras na unidade. Atualmente, 36 empresas atacadistas e 19 produtores rurais aguardam por módulos no local. Além dos 21 boxes atacadistas, o projeto prevê 58 módulos destinados a produtores rurais e um pavilhão de 314,28 metros quadrados para produtos orgânicos, agroecológicos e pescados. Quando atingir plena capacidade, a CEASA de Joinville deverá movimentar 65 mil toneladas de alimentos por ano e atender diretamente mais de 800 mil pessoas nas regiões Norte e Nordeste.
