O Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar suspeitas envolvendo o Restaurante Popular da Prefeitura de Florianópolis. Entre os pontos que serão analisados estão o registro de um número de refeições superior ao efetivamente fornecido, o uso de documentos fiscais sem correspondência com despesas realizadas e o eventual pagamento indevido de recursos públicos municipais.
O caso tramita sob sigilo na 31ª Promotoria de Justiça, responsável pela fiscalização de atos da administração municipal. De acordo com o Portal da Transparência do município, desde setembro de 2022 foram repassados ao Instituto AMINC R$ 15.769.294,36 para a implantação e operação do Restaurante Popular.
No ato que instaurou o inquérito, a Promotoria aponta suspeitas de “registro de quantitativo de refeições superior ao efetivamente fornecido e na utilização de documentos fiscais ou outros registros sem correspondência com as despesas ou os serviços executados”.
A investigação ainda busca esclarecer o “eventual pagamento indevido de recursos públicos municipais e possível participação de particulares e agentes públicos nos fatos”.
O Restaurante Popular também está no centro da Operação Backstage, ao lado do atendimento às pessoas em situação de rua na Passarela Nego Quirido. A investigação é um desdobramento da segunda fase da Operação Pecados Capitais e envolve as organizações sociais NURREVI e AMINC, entidades que estiveram à frente dos dois serviços contratados pela Prefeitura da Capital. O espaço está aberto para que a Prefeitura apresente a sua versão dos fatos.
Jorginho reassume
O governador Jorginho Mello (PL) reassumiu, ontem à noite, o comando do Governo do Estado. De acordo com um comunicado oficial, o governador, que havia se licenciado para se dedicar à campanha, decidiu acompanhar os trabalhos da Defesa Civil e ter poder de decisão frente aos estragos provocados pelas chuvas que atingem o estado. No início desta manhã, Jorginho deve se deslocar para as regiões afetadas. Alguns anúncios já devem ser feitos hoje. A informação oficial do governo é de que estão sendo distribuídos itens de primeira necessidade, além de apoio em ações de assistência e recuperação, e também disponibilizados abrigos.
Debate
Hoje tem o debate da Acaert com os candidatos ao Governo do Estado. Ontem, o governador Jorginho Mello (PL) comunicou à entidade que não participará por causa das agendas que terá nas regiões atingidas pelas chuvas.
Fundo
Candidatos a deputado e parlamentares que disputam a reeleição estão irritados com a direção nacional do PL. O motivo: o fundo eleitoral e o tratamento diferenciado, segundo alguns parlamentares que entraram em contato, dado ao vereador de Balneário Camboriú, Renan Bolsonaro. Todos eximiram de culpa a direção estadual do partido e focaram as críticas no comando nacional. Sobrou até mesmo para Guilherme Colombo, candidato a deputado estadual, que, segundo relatos, teria recebido valores mais altos, mesmo não tendo mandato parlamentar. Algumas lideranças atribuem isso ao fato de ele ser esposo da deputada federal Júlia Zanatta, que tem uma relação quase familiar com a família Bolsonaro.
Tirar o pé
Pelo menos dois candidatos à Câmara dos Deputados ameaçaram tirar o pé da campanha do ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) ao Senado. A ideia é seguir apenas com as suas próprias campanhas e a do governador Jorginho Mello (PL). Pelo visto, a aposta da direção nacional do PL em Renan Bolsonaro, em detrimento de lideranças com mais currículo, começa a irritar alguns nomes do bolsonarismo catarinense, que sentem a possibilidade de terem as suas eleições colocadas em risco por alguém que, apesar do sobrenome, não tem pautas para apresentar.
Sobrando
O vereador de Balneário Camboriú Renan Bolsonaro (PL) recebeu R$ 3 milhões da Executiva Nacional do Partido Liberal para a sua campanha. O que chama a atenção é que repassou R$ 25 mil para o ex-vice-prefeito de Brusque André Batisti (PL), que é candidato a deputado estadual. Renan não tem feito muita campanha. Fez alguns roteiros, mas, na maior parte do tempo, fica em BC, o que não justifica o repasse de um valor alto para uma campanha que aposta mais no sobrenome do que em propostas.
Problema geral
Há uma grande reclamação, também em outros partidos, por causa do atraso no repasse do fundo eleitoral e do valor. No PSD, candidatos a deputado estadual ficaram insatisfeitos com um repasse feito pelo partido ao vereador de Florianópolis Ricardo Pastrana (PSD), que disputa uma vaga à Alesc. No PT, a candidata a deputada estadual Jaciara Machuga externou toda a sua insatisfação por ter recebido apenas R$ 10 mil.
Transformação digital
Municípios catarinenses de pequeno e médio porte têm até amanhã para se inscrever no Programa de Desenvolvimento de Capacidades Digitais – Região Sul. A iniciativa é do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e pretende auxiliar as prefeituras na identificação de desafios e prioridades para modernizar a gestão pública. A participação é gratuita e as atividades estão previstas para 2026 e 2027. O trabalho vai avaliar infraestrutura digital, governança estratégica, capacidade institucional, ambiente regulatório e a integração das administrações municipais com o ecossistema de inovação e a sociedade. Também podem participar cidades do Paraná e do Rio Grande do Sul.
Apoio aos municípios
Além de fazer um diagnóstico sobre a capacidade digital de cerca de 180 municípios da Região Sul, o programa desenvolvido pelo CAF, em parceria com o BRDE, terá uma segunda etapa voltada diretamente à estruturação de projetos. Nove cidades serão selecionadas para receber avaliações individuais e apoio na definição de prioridades para investimentos em modernização da administração pública. O objetivo é identificar as principais lacunas de cada município e, a partir desse diagnóstico, ajudar na construção de projetos e portfólios de investimentos. O trabalho também prevê a elaboração de termos de referência que poderão orientar futuras contratações de soluções voltadas à transformação digital. O programa será executado pela Linked Data.
