O Brasil está prestes a conquistar um título que ninguém deveria comemorar: o de país com o imposto sobre consumo mais alto do planeta. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota de 11,3% foi divulgada nesta semana pelo Tribunal de Contas da União, entra em vigor em 2027 no lugar do PIS e da Cofins. Somada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estimado entre 19% e 20%, a tributação total pode alcançar 31,3%.
O número impressiona quando colocado ao lado do mundo. Segundo dados da OCDE, Finlândia, Dinamarca e Suécia, famosas por seus Estados de bem-estar generosos, cobram 25%. A Itália fica em 22%, Espanha e Holanda em 21%, a França em 20%. Na nossa vizinhança, Chile e Colômbia praticam 19%, e o Uruguai, 22%. Até a Hungria, tradicional recordista europeia, está em 27%.
Quem acompanhou a tramitação da reforma não deveria se espantar. Em 2020, o Projeto de Lei nº 3.887, enviado pelo então ministro Paulo Guedes, já previa uma CBS de 12%. A Emenda Constitucional nº 132/2023 seguiu a mesma lógica: base ampla de incidência e crédito amplo, para acabar com a cumulatividade e simplificar o sistema.
O compromisso da reforma, convém lembrar, nunca foi reduzir a carga. Foi preservar a arrecadação de União, estados e municípios. Se o objetivo é manter a receita e a base de incidência encolhe a cada regime diferenciado concedido, a conta fecha de um único jeito: pela alíquota padrão, que sobe para compensar.
Há também uma confusão recorrente sobre os créditos. O fim da cascata é um avanço real, porque o tributo deixa de incidir sobre tributo. Mas aproveitar créditos não equivale a pagar menos: o imposto devido continua calculado sobre a alíquota cheia. Como observou a tributarista Ana Utumi em entrevista ao Valor, a alíquota elevada é, no fundo, um retrato do déficit crescente, da dívida pública em patamar preocupante e dos juros que teimam em não cair.
A experiência internacional mostra que o IVA oscila, e a direção depende da saúde das contas públicas. A Hungria começou em 1988 com 25%, reduziu para 20% entre 2006 e 2009, voltou aos 25% e, em 2012, subiu para os atuais 27%.
O movimento contrário também existe. Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, lembra que a China, com folga fiscal, baixou sua alíquota de 17% para 13% em 2016. O Canadá, que adotou em 1991 um IVA dual semelhante ao brasileiro, começou com 7% na esfera federal e chegou aos 5% de hoje, algo em torno de 15% somada a parcela subnacional. A Índia reduziu a alíquota geral de 28% para 18%, criando em paralelo uma faixa de 40% para produtos com efeitos nocivos à sociedade.
A lição é clara: a alíquota é consequência, não causa. Ela reflete o tamanho do gasto público e a quantidade de exceções que o sistema acomoda. Discutir o percentual sem discutir essas duas variáveis é olhar para o termômetro e ignorar a febre.
Há, porém, um aspecto positivo. O novo modelo torna o imposto visível ao consumidor, destacado na nota fiscal. Essa transparência pode criar algo que faltava ao país: pressão social informada sobre o custo do Estado. Instituições funcionam melhor quando o cidadão enxerga o que paga.
A reforma acertou no desenho ao trocar um emaranhado de tributos por um sistema mais racional. O desafio agora é outro: equilibrar as contas públicas e conter a multiplicação de tratamentos especiais. Só assim o Brasil poderá seguir o caminho de China e Canadá, e não o da Hungria.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do Santa Catarina em Pauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
