Reconduzido ao cargo, vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, quer gabinete de volta


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Jean Carlo Lima

O vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta terça-feira (17). A 3ª Câmara Criminal acolheu parcialmente o mandado de segurança apresentado pela defesa do político, representada pelo advogado Guilherme da Silva Ramos.

O julgamento ocorreu durante sessão ordinária presencial, sob relatoria do desembargador Geraldo Correa Bastos. Também participaram a desembargadora Andrea Cristina Rodrigues Studer e o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo.

Por unanimidade, os magistrados suspenderam os efeitos da sentença de primeira instância que havia determinado a perda do mandato eletivo e a interrupção do pagamento dos subsídios. A medida vale até o trânsito em julgado da condenação.

Com a decisão, ficam restabelecidos o exercício das funções de vice-prefeito e o pagamento da remuneração correspondente. O Tribunal ressalvou, entretanto, que eventuais valores referentes ao período em que os subsídios estiveram suspensos deverão ser reivindicados em ação judicial própria.

A disputa pelo gabinete

Segundo fontes próximas a Jair Júnior, o próximo passo da defesa será ingressar com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Lages para garantir o acesso do vice-prefeito ao gabinete. Na ocasião em que ele foi afastado, por determinação da prefeita Carmen Zanotto, a fechadura da sala foi trocada e as placas de identificação foram retiradas da sede administrativa da Prefeitura.