
O vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta terça-feira (17). A 3ª Câmara Criminal acolheu parcialmente o mandado de segurança apresentado pela defesa do político, representada pelo advogado Guilherme da Silva Ramos.
O julgamento ocorreu durante sessão ordinária presencial, sob relatoria do desembargador Geraldo Correa Bastos. Também participaram a desembargadora Andrea Cristina Rodrigues Studer e o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo.
Por unanimidade, os magistrados suspenderam os efeitos da sentença de primeira instância que havia determinado a perda do mandato eletivo e a interrupção do pagamento dos subsídios. A medida vale até o trânsito em julgado da condenação.
Com a decisão, ficam restabelecidos o exercício das funções de vice-prefeito e o pagamento da remuneração correspondente. O Tribunal ressalvou, entretanto, que eventuais valores referentes ao período em que os subsídios estiveram suspensos deverão ser reivindicados em ação judicial própria.
A disputa pelo gabinete
Segundo fontes próximas a Jair Júnior, o próximo passo da defesa será ingressar com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Lages para garantir o acesso do vice-prefeito ao gabinete. Na ocasião em que ele foi afastado, por determinação da prefeita Carmen Zanotto, a fechadura da sala foi trocada e as placas de identificação foram retiradas da sede administrativa da Prefeitura.

