A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Ejud-12) iniciou nesta quarta-feira (17) o segundo módulo de formação continuada de 2026 com um painel sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho. O evento, realizado na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, em Florianópolis, reúne magistrados e servidores da Justiça do Trabalho catarinense até sexta-feira (19) e também inclui debates sobre recuperação judicial, efetividade da execução trabalhista e os impactos da inteligência artificial na atividade jurisdicional.
O painel de abertura contou com a participação do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, titular da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, e da procuradora do Trabalho Luciana Teles Gomes, do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), com mediação da juíza Patrícia Pereira de Sant’Anna. Durante a exposição, o magistrado alertou para novas formas de influência sobre o eleitor no ambiente de trabalho por meio de tecnologias digitais e aplicativos de mensagens. “Situações de assédio eleitoral podem surgir revestidas de formas ainda pouco conhecidas”, afirmou, ao defender atenção permanente das instituições responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais.
Na sequência, a procuradora apresentou dados nacionais referentes às eleições de 2022, quando o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.145 denúncias de assédio eleitoral, expediu 1.152 recomendações, propôs 105 ações civis públicas e firmou 560 termos de ajuste de conduta. Ela explicou que a configuração do assédio eleitoral não depende da repetição da conduta e diferenciou essa prática do assédio moral por orientação política, destacando que o primeiro está diretamente relacionado ao período eleitoral e à tentativa de influenciar o voto do trabalhador.
A abertura do módulo foi conduzida pela diretoria da Ejud-12, formada pela desembargadora Mirna Bertoldi, pela juíza Maria Beatriz Gubert e pelo juiz Armando Luiz Zilli, que prestaram homenagem à desembargadora Ione Ramos, primeira mulher a presidir o TRT-SC, falecida no fim de maio. Ainda na programação desta quarta-feira, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ministrou a conferência “Trabalho sem proteção: a lógica das exclusões legais aos vínculos de emprego e o caso do trabalho eleitoral”.
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