A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Itapema emitiu parecer favorável, nesta semana, a cinco projetos de lei relacionados ao transporte público e à mobilidade urbana no município. As propostas tratam de temas como segurança, acessibilidade, tecnologia e gratuidade no transporte coletivo. Com a aprovação na comissão, os textos seguem para análise das demais comissões permanentes antes de serem votados em plenário.
Entre as matérias está o projeto substitutivo ao PL nº 587/2025, de autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos), que prevê a instalação de sistemas de monitoramento com áudio e vídeo nos veículos do transporte escolar público municipal. Também recebeu parecer favorável o PL nº 434/2025, que estabelece normas de segurança para a recarga de veículos elétricos em Itapema.
Na área da assistência social e da mobilidade, o PL nº 93/2026, de autoria do vereador Nei Sassaki (PP), propõe a concessão de transporte coletivo gratuito para pessoas com câncer. Também de autoria do parlamentar, o PL nº 331/2026 institui o Programa Municipal “Viva Itapema no Ponto”, voltado à implantação, modernização, padronização e manutenção dos pontos de parada do transporte coletivo urbano e rural.
Outro projeto que avançou na tramitação foi o PL nº 436/2026, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), que cria o Programa “Parada Segura”. A proposta prevê o direito ao embarque e desembarque facilitado para mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no transporte coletivo de Itapema. Todos os projetos agora seguem o rito legislativo até apreciação pelo plenário da Câmara.
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