TCE/SC realiza seminário sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promove, no dia 15 de setembro, às 14h, em Florianópolis, o II Seminário Jurisdição Constitucional e Democracia. Com o tema “Direitos fundamentais e defesa política da Constituição”, o encontro reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir questões relacionadas à democracia, à proteção dos direitos constitucionais e aos […]
Os Limites Jurídicos do Sigilo de Fonte e do Segredo de Justiça no Jornalismo
A liberdade de imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. É por meio dela que o pensamento, a crítica e as opiniões são veiculados e levadas ao conhecimento da coletividade, efetivando, na prática, o princípio democrático. Por essa razão, a Constituição Federal vedou qualquer forma de censura prévia. Para a Lei Fundamental […]
TJSC declara inconstitucional lei de Celso Ramos que previa gratificação a servidores exonerados
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Chefe do MPSC lança livro que propõe novo olhar sobre a atuação do Ministério Público
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Parecer jurídico da Câmara de Lages chancela projeto de lei sem base legal
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