Nova resolução obriga juízes a comunicar casos de assédio eleitoral ao MPT e ao MPE
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) atualizou as regras para o tratamento de ações trabalhistas que envolvam indícios de assédio eleitoral. Com a entrada em vigor da Resolução nº 452/2026, magistrados deverão comunicar imediatamente o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) sempre que identificarem elementos que possam caracterizar […]
Mediação do TRT-SC encerra impasse em negociação coletiva no setor portuário de São Francisco do Sul
Uma mediação pré-processual conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) resultou em um acordo entre representantes de trabalhadores e operadores portuários de São Francisco do Sul, encerrando um impasse relacionado à negociação coletiva da categoria. O entendimento definiu critérios para o pagamento de indenização compensatória e outros pontos pendentes entre as partes. […]
Evento do MPSC e TRE/SC debate assédio eleitoral no ambiente de trabalho para as eleições de 2026
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) realizaram o segundo encontro do evento “Eleições Gerais de 2026 – Atuação do MPE e da Justiça Eleitoral em 1º Grau”. A programação foi dedicada ao tema do assédio eleitoral no ambiente de trabalho e reuniu, de forma on-line, […]
TRT-SC debate assédio eleitoral e impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Ejud-12) iniciou nesta quarta-feira (17) o segundo módulo de formação continuada de 2026 com um painel sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho. O evento, realizado na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, em Florianópolis, reúne magistrados e servidores da Justiça do Trabalho catarinense […]
TCE/SC determina devolução de recursos e suspensão de pagamento a comunidade terapêutica após auditoria
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Audiência pública na Alesc discute condições de trabalho de gestantes em frigoríficos
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Governo erra na questão das pessoas em situação de rua; Agro está desconfortável com Jorginho; MPT pede afastamento do diretor da Vigilância Sanitária – E outros destaques
Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates; será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar! Qualquer problema, favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148 O governador Jorginho Mello (PL), ao entrar no terceiro ano de seu governo, descobriu que é preciso discutir o […]