O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou, nesta semana, em Lages, a 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que neste ano é dedicada às emendas parlamentares. O primeiro encontro reuniu aproximadamente 250 gestores públicos da região Serrana para tratar de aspectos legais, procedimentais e operacionais relacionados à indicação, ao recebimento, à execução, ao monitoramento e à prestação de contas de recursos provenientes de emendas federais, estaduais e municipais. Na abertura, o conselheiro Aderson Flores destacou a importância da orientação diante do volume de recursos envolvidos. “As emendas parlamentares têm um papel cada vez mais relevante para os municípios, constituindo hoje parte importante dos recursos a serem aplicados em diversas áreas”, afirmou.
Segundo o TCE/SC, emendas parlamentares movimentaram R$ 1,9 bilhão em Santa Catarina em 2025 e, até julho deste ano, o volume chegou a R$ 1,4 bilhão. O Tribunal também informou que estabeleceu normas para fiscalização e acompanhamento da execução desses recursos, com exigências de transparência e rastreabilidade, e disponibilizou um painel na ferramenta Farol para permitir o acompanhamento dos repasses pela sociedade. Para Aderson Flores, a atuação do órgão busca antecipar possíveis problemas e orientar os gestores. “A participação do TCE/SC ocorre devido ao volume significativo de recursos e à ação preventiva que nos propusemos a fazer, num papel colaborativo de orientação e parceria com o gestor”, explicou.
A programação aborda temas como aspectos jurídicos e institucionais das emendas, planejamento e execução orçamentária e financeira, prestação de contas, transparência, controle interno, fiscalização, mitigação de riscos e boas práticas na administração dos recursos. A prefeita de Lages, Carmen Zanotto, ressaltou a importância da aproximação entre os municípios e o órgão de controle. “Precisamos, falo como servidora pública, ter o TCE perto da gente. Significa que temos de perder o medo dos órgãos de controle externo e ampliar o diálogo para a melhoria do conhecimento”, declarou. O secretário executivo da Associação de Municípios da Região Serrana (Amures), Walter Manfroi, também defendeu maior organização na aplicação dos recursos e afirmou que o tema precisa ser tratado com responsabilidade pelos gestores e servidores municipais.
Organizado pelo Instituto de Contas (Icon), em parceria com as diretorias de Contas de Gestão, Contas de Governo e Informações Estratégicas do TCE/SC e com as associações regionais de municípios, o ciclo pretende ampliar as ações de orientação técnica e reduzir falhas na gestão municipal. Depois de Lages, os encontros serão realizados em Criciúma, em 13 de agosto; Mafra, em 18 de agosto; Itajaí, em 20 de agosto; Chapecó, em 1º de setembro; Caçador, em 3 de setembro; e Florianópolis, em 10 de setembro. Entre os objetivos estão o fortalecimento do alinhamento técnico entre o Tribunal e os municípios e o aprimoramento da atuação preventiva do controle externo.
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