TCE/SC inicia ciclo de estudos sobre emendas parlamentares em Santa Catarina
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou, nesta semana, em Lages, a 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que neste ano é dedicada às emendas parlamentares. O primeiro encontro reuniu aproximadamente 250 gestores públicos da região Serrana para tratar de aspectos legais, procedimentais e operacionais relacionados à […]
TCE/SC orienta municípios sobre mudanças no e-Sfinge e novo Auto de Infração Eletrônico
Representantes de 21 associações de municípios de Santa Catarina participaram, em Pomerode, de uma reunião técnica sobre as mudanças previstas para o Sistema e-Sfinge a partir de 2027 e sobre a implantação do Auto de Infração Eletrônico (AI-e), prevista para outubro deste ano. O encontro foi realizado no Centro Cultural do município, a convite da […]
Modelo do TCE/SC aplicado em Florianópolis será referência para outras redes municipais
O modelo de acompanhamento de políticas educacionais desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em parceria com o Todos Pela Educação, a partir de um projeto-piloto em Florianópolis, deverá servir de referência para o acompanhamento de outras redes municipais. A iniciativa, iniciada em janeiro de 2025, combina diagnóstico, planejamento e monitoramento da execução […]
Lages: TCE/SC analisará denúncia que questiona a legalidade da lei que criou a Secretaria de Tecnologia e Inovação
A representação argumenta que a criação da Secretaria amplia de forma permanente a estrutura administrativa do Município, gerando despesas com pessoal, encargos sociais, manutenção e funcionamento. Também aponta que, embora o projeto estime impacto financeiro superior a R$ 10 milhões, não apresenta detalhamento suficiente sobre a destinação dos recursos nem sobre a distribuição das despesas […]
STF restabelece suspensão de licitação e reforça competência dos Tribunais de Contas para medidas cautelares
O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a suspensão de um pregão eletrônico destinado à contratação de empresas para manutenção predial das escolas estaduais de Pernambuco, ao acolher pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, suspende os efeitos de uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco […]
Ministério Público: denúncia aponta suspeita de subcontratação em serviço da Festa do Pinhão
Representação solicita investigação sobre o Contrato nº 522/2021, que movimentou mais de R$ 1,9 milhão em empenhos em 2026, incluindo R$ 80 mil destinados à cobertura de mídia do evento. Uma representação encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicita a instauração de investigação para apurar a execução do Contrato Administrativo nº 522/2021, firmado […]
Procedimento que apura supostas irregularidades nas nomeações de Samuel Ramos e Iara Subtil muda de status no MPSC
A 5ª Promotoria de Justiça inseriu uma certidão de sigilo na Notícia de Fato e informou que o procedimento, sob uma nova numeração, “evoluiu para outro feito”, conforme registro no sistema de acompanhamento processual do Ministério Público de Santa Catarina. Entre as últimas movimentações do procedimento está a resposta encaminhada pelo DETRAN/SC aos questionamentos do […]
Prefeitura de Lages: MP apura suspeitas em contratação de empresa com orçamento 300% superior ao de concorrentes
A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao serviço de instalação de barreiras rígidas do tipo New Jersey pela Diretoria de Trânsito (DIRETRAN), na Avenida Juscelino Kubitschek. O procedimento apura indícios de execução antecipada do serviço e questionamentos sobre conflito de interesses. O […]
TCE/SC regulamenta parcerias institucionais e amplia exigências de transparência e proteção de dados
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) regulamentou os procedimentos para celebração, acompanhamento e prestação de contas de acordos de cooperação firmados com órgãos públicos e entidades privadas. As novas regras constam na Resolução nº 313/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico em 8 de julho, e têm como objetivo padronizar a gestão das parcerias, […]
Novos cargos no setor de Comunicação levantam suspeitas de tentativa de contornar TAC sobre desvio de função
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), provocado por uma notícia de fato que apontava suposto desvio de função em cargos de coordenação da Comunicação da Prefeitura, realizou diligências preliminares e, diante dos elementos apurados, instaurou um inquérito civil. Ao concluir pela existência de desvio de finalidade na ocupação desses cargos, o órgão propôs um […]