José Nei Ascari é eleito presidente do TCE/SC para o biênio 2027-2029
O conselheiro José Nei Alberton Ascari foi eleito nesta quarta-feira (23) presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para o biênio 2027-2029. A escolha ocorreu por unanimidade durante sessão extraordinária do Pleno. Na mesma sessão, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior foi eleito vice-presidente e Aderson Flores, corregedor-geral. A nova direção assumirá os cargos […]
Com repercussão da matéria sobre a tramitação do projeto das ACSs, prefeita de Lages recua e pede arquivamento
Segundo representante da CONACS, a nossa matéria sobre o projeto de lei complementar das ACSs, de autoria do Executivo, circulou em grupos de mensagens da categoria em todo o Brasil. Para contextualizar de forma sucinta, o PLC 028/2026 pretendia regulamentar as funções das ACSs por meio de determinados dispositivos que, na prática, poderiam obrigá-las a […]
TCE/SC reúne especialistas em seminário sobre Constituição e democracia
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoveu, na terça-feira (15), a segunda edição do Seminário Jurisdição Constitucional e Democracia. Realizado no auditório da instituição, o encontro reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir o tema “Direitos fundamentais e defesa política da Constituição”, com foco nos desafios atuais do constitucionalismo e na atuação das […]
TCE/SC reconhece competência para atuar em casos de falta de informações a vereadores
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu que pode atuar em situações nas quais prefeituras deixam de fornecer informações solicitadas por câmaras municipais sobre a gestão de recursos públicos. O entendimento foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara, durante sessão realizada em 9 de setembro, após três reuniões de discussão sobre o tema. […]
Câmara de Vereadores aprova projeto que amplia brechas para contratações em regime emergencial
A Câmara de Vereadores de Lages aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 0026/2026, encaminhado pela prefeita Carmen Zanotto, que amplia as possibilidades de contratação temporária em regime emergencial no município. A principal controvérsia está justamente na amplitude das situações previstas. O projeto permite a realização de Processo Seletivo Simplificado Emergencial diante de afastamentos, vacâncias, […]
TCE/SC capacita 2 mil gestores públicos sobre emendas parlamentares
Cerca de 2 mil gestores, servidores e agentes públicos de municípios catarinenses participaram das etapas do 27º Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A última etapa ocorreu nesta quinta-feira (10), em Florianópolis, com orientações específicas sobre emendas parlamentares. Antes da Capital, a capacitação […]
TCE/SC realiza seminário sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promove, no dia 15 de setembro, às 14h, em Florianópolis, o II Seminário Jurisdição Constitucional e Democracia. Com o tema “Direitos fundamentais e defesa política da Constituição”, o encontro reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir questões relacionadas à democracia, à proteção dos direitos constitucionais e aos […]
TCE/SC debate contas municipais e reforça atuação preventiva junto às prefeituras
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, nesta semana, o evento PCP em Foco, voltado ao alinhamento de estratégias para a análise dos Processos de Prestação de Contas de Prefeitos (PCPs). O encontro reuniu auditores fiscais de Controle Externo para discutir medidas relacionadas ao aprimoramento das contas municipais e ao acompanhamento da gestão […]
Auditores de Angola participam de capacitação no Tribunal de Contas de Santa Catarina
Auditores do Tribunal de Contas de Angola participaram, durante cinco dias de julho, de atividades de capacitação e intercâmbio de informações no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A programação foi organizada a partir de temas previamente indicados pela instituição angolana, incluindo análise do planejamento governamental, auditorias financeiras e elaboração de relatórios técnicos sobre […]
TCE-SC cobra mais transparência e controle sobre emendas parlamentares
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou que o governo estadual continue e aprofunde as medidas de controle, transparência e prestação de contas relacionadas às emendas parlamentares destinadas diretamente a municípios e outras instituições. A decisão reconhece que o estado avançou na criação de mecanismos para acompanhar a aplicação desses recursos, mas aponta […]