Tubarão e Brusque oferecem mais de R$ 4,4 milhões para pagamento antecipado de precatórios
Credores que têm valores a receber das prefeituras de Tubarão e Brusque podem solicitar o pagamento antecipado por meio de acordos com desconto. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou novos editais que disponibilizam mais de R$ 4,4 milhões para esses pagamentos. Do total, R$ 2,92 milhões são destinados aos credores de Tubarão, […]
Padrasto que agrediu criança dentro de carro em Palhoça é condenado por tortura majorada e ameaça
Um homem foi condenado a três anos, dois meses e 24 dias de prisão por torturar a enteada de apenas um ano de idade em Palhoça, na Grande Florianópolis. Ele também recebeu pena de um mês de detenção por ameaçar uma testemunha que presenciou as agressões. A sentença atendeu ao pedido do Ministério Público de […]
Justiça rejeita acusação de alienação parental contra mãe em Araquari
A Justiça rejeitou o pedido de um pai para reconhecer a prática de alienação parental por parte da mãe de suas filhas, em Araquari, no Norte de Santa Catarina. A decisão da 1ª Vara da comarca considerou que não havia provas de que a mulher interferisse na relação das crianças com o pai. O caso […]
Homem é condenado a 5 anos e 10 meses por violar medidas protetivas contra a mãe em Lages
Um homem foi condenado a cinco anos e dez meses de prisão, em regime inicial fechado, por descumprir medidas protetivas que o proibiam de se aproximar e manter contato com a própria mãe, em Lages, na Serra catarinense. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal da comarca cerca de dois meses após os episódios […]
Justiça determina contratação de profissional e concurso para reforçar assistência social em Itapoá
A Justiça determinou que a prefeitura de Itapoá complete a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), contrate um profissional da área jurídica e realize concurso público para preencher vagas ocupadas temporariamente ou ainda não preenchidas. A decisão busca garantir uma estrutura adequada à demanda de atendimento do município. O serviço começou […]
Justiça de SC participa da Semana Nacional da Conciliação em novembro
A XXI Semana Nacional da Conciliação será realizada de 3 a 6 de novembro, com participação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa prevê sessões de conciliação e mediação para estimular acordos entre pessoas e instituições envolvidas em conflitos. A mobilização envolve magistrados, servidores, conciliadores, […]
Casal é condenado por tráfico de pessoas para adoção ilegal no Alto Vale do Itajaí
Um casal foi condenado por tráfico de pessoas para fins de adoção ilegal no Alto Vale do Itajaí, em ação penal conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Segundo o processo, os réus exploraram a situação de vulnerabilidade da mãe para tentar receber a criança sem seguir os procedimentos legais de adoção. A criança […]
Antigo moinho de Chapecó entra em nova etapa de proteção 76 anos após linchamento
O antigo Moinho Santo Antônio, localizado no Centro de Chapecó, está no centro de uma ação para preservar parte de sua estrutura histórica. Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu, em 6 de outubro, um recurso apresentado pelo órgão em ação civil pública […]
Justiça determina convocação de aprovados e suspende etapas de concurso dos Bombeiros em SC
A Justiça de Santa Catarina atendeu a pedidos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em duas ações relacionadas aos concursos do Corpo de Bombeiros Militar do estado, lançados em janeiro de 2026. As seleções previam 100 vagas para o Curso de Formação de Praças e 15 para o Curso de Formação de Oficiais. As […]
Blumenau cria Secretaria Cível Unificada para atender seis varas judiciais
A comarca de Blumenau passou a contar com uma Secretaria Cível Unificada, estrutura que ficará responsável pelo cumprimento dos atos processuais das seis varas cíveis da cidade. A mudança acompanha a instalação da 6ª Vara Cível, realizada na quarta-feira (7), e busca padronizar procedimentos e dar mais agilidade à tramitação dos processos. O novo modelo […]