Gaspar institui laudo com validade permanente para pessoas com TEA
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a contar com laudo médico pericial de validade indeterminada em Gaspar. A medida foi oficializada por meio de lei sancionada pelo prefeito Paulo Norberto Koerich, encerrando a exigência de renovação periódica do documento para comprovação da condição. A nova legislação reconhece o TEA como uma condição permanente […]
São José cria programa de identificação voluntária para residências com moradores autistas
O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, sancionou lei que cria o Programa de Identificação Voluntária de Residências com Moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca ampliar a conscientização da população, reforçar a segurança e promover a inclusão de pessoas autistas. A nova legislação permite que famílias com moradores diagnosticados […]
São José regulamenta cobrança para construções acima do limite previsto no Plano Diretor
A Prefeitura de São José publicou o Decreto nº 24.468/2026, que regulamenta a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), instrumentos previstos no Plano Diretor Municipal. A medida estabelece regras para empreendimentos que pretendem construir acima do coeficiente básico permitido ou alterar a destinação […]
Professores da rede municipal de Lages questionam piso do magistério; ‘sacanagem’
Após tramitar de modo peculiar na Câmara de Vereadores de Lages e ser sancionado pela prefeita Carmen Zanotto, o piso enfim foi instituído. Embora intempestiva, é uma medida com requisitos suficientes para receber o status de histórica, mas que se perdeu em relevância, dada a falta de critério dos blogueiros e dos diários oficiais da […]
Câmara de Chapecó aprova criação do cargo de condutor de ambulância
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Câmara de Capivari de Baixo aprova emenda e exclui agentes políticos de vale-alimentação em projeto de reajuste
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Câmara de Florianópolis aprova projeto que padroniza divulgação de boletins médicos nas unidades de saúde
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Balneário Camboriú sanciona Lei da Liberdade Econômica nesta quinta-feira
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Prefeita Carmen Zanotto volta atrás e revoga lei Banheiro Social do vereador Pacheco
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São José sanciona lei que obriga rede de saúde a comunicar casos suspeitos de maus-tratos contra pessoas com deficiência
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