TCE/SC divulga índice educacional que define repasses de ICMS aos municípios
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou a versão provisória do Índice de Participação dos Municípios (IPM) Educacional 2026, que estabelece critérios para a distribuição de parte dos recursos do ICMS destinados aos municípios com base em indicadores educacionais. Neste ano, a parcela vinculada ao índice aumentará de 12% para 13,5% dos 25% […]
GAECO investiga suspeita de fraude no ICMS em indústria de bebidas de SC
Uma investigação sobre suspeita de sonegação de ICMS na comercialização de bebidas levou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a cumprir quatro mandados de busca e apreensão em Videira e Caçador nesta quarta-feira (30). Batizada de Operação Janus, a ação busca aprofundar as […]
São José registra alta na abertura de empresas, mas reduz ritmo de geração de empregos
São José mantém a economia aquecida em 2026, com crescimento na abertura de empresas, na frota de veículos e no comércio exterior. Ao mesmo tempo, o município registrou desaceleração na geração de empregos formais e estabilidade na arrecadação real de ICMS. Os dados fazem parte da 8ª edição do Boletim Econômico de São José, elaborado […]
Exportadoras de SC impactadas por tarifaço terão acesso a pacote de até R$ 186 milhões do Estado
As empresas exportadoras catarinenses mais impactadas pelo novo tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros terão acesso a um novo pacote de apoio emergencial do Governo do Estado. As ações, que serão implementadas ao longo de três meses, visam proteger cerca de 43 mil empregos diretos. A Federação das Indústrias de SC […]
GAECO deflagra operação contra suspeita de fraude tributária com prejuízo superior a R$ 500 milhões
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) a Operação “Labirinto Fiscal”. A ação ocorre em apoio à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma e investiga um grupo suspeito de praticar crimes contra a ordem tributária e lavagem de […]
Ministro do STJ vota a favor de ação do MPSC que pode devolver R$ 323 milhões a consumidores de SC
O ministro relator Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou favoravelmente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no julgamento de um recurso da Oi S.A. em uma ação civil pública que pode resultar na devolução de mais de R$ 323 milhões a consumidores catarinenses. O processo trata da cobrança considerada indevida […]
TJSC garante ICMS reduzido para alimentos de consumo popular em Santa Catarina
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que produtos classificados por lei estadual como de consumo popular devem pagar a alíquota reduzida de 12% de ICMS, mesmo que tenham embalagens diferentes, versões mais sofisticadas ou outras características específicas. A decisão atende a um pedido de uma rede […]
TJSC garante alíquota reduzida de ICMS para produtos populares independentemente da embalagem
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que produtos enquadrados na legislação estadual como mercadorias de consumo popular têm direito à alíquota reduzida de 12% de ICMS, independentemente de fatores como embalagem, subtipo, grau de sofisticação ou preço. A decisão foi proferida em agravo de instrumento apresentado […]
Terceira etapa da dispensa da DIME abre adesão até 30 de setembro
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) abriu nesta quarta-feira (1º) a terceira fase do processo de dispensa da entrega da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME) em Santa Catarina. O prazo para adesão segue até 30 de setembro e, pela primeira vez, não há limite para o número de empresas que poderão […]
Estado abre edital para negociação de dívidas de ICMS com descontos de até 95%
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicaram a Portaria Conjunta PGE/SEF nº 4/2026, que institui o Edital de Transação por Adesão nº 1/2026 para negociação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2020. A medida é destinada exclusivamente a empresas em recuperação […]